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Tipo de Recurso 

1. Livros  (34)
2. Produções Acadêmicas  (11)
3. Artigos  (3)
4. Mais opções 

Assunto 

1. Processo Penal  (21)
2. Direito Penal  (15)
3. Jurisprudência Penal  (13)
4. Jurisprudência  (7)
5. Código Penal  (4)
6. Direitos Humanos  (4)
7. Súmula  (4)
8. Princípio Da Legalidade  (3)
9. Código De Processo Penal  (3)
10. Responsabilidade Penal  (3)
11. Tribunal Internacional  (3)
12. Execução (Processo Penal)  (3)
13. Vítima  (2)
14. Penas (Direito Penal) (Aplicações)  (2)
15. Legislação Penal  (2)
16. Tipicidade  (2)
17. Corte Interamericana de Direitos Humanos  (2)
18. Tribunal Supremo  (2)
19. European Court Of Human Rights  (2)
20. Common Law  (2)
21. Mais opções 

Autor/Criador 

1. Badaró, G  (16)
2. Gomes, M  (7)
3. Gomes Filho, A  (7)
4. Toron, A  (5)
5. Brasil  (3)
6. Salvador Netto, A  (2)
7. Gimenes, M  (2)
8. Campos, R  (2)
9. Mendonça, A  (2)
10. Costa, H  (2)
11. Reale Júnior, M  (2)
12. Souza, L  (2)
13. Shecaira, S  (2)
14. Moura, M  (2)
15. Brasil Superior Tribunal de Justiça  (1)
16. Morsello, M  (1)
17. Sandrin, C  (1)
18. Greco Filho, V  (1)
19. Perrone-Moisés, C  (1)
20. Ferreira, I  (1)
21. Mais opções 

Data de Publicação 

1. Antes de2007  (2)
2. 2007Até2010  (5)
3. 2011Até2015  (3)
4. 2016Até2018  (9)
5. Após 2018  (31)
6. Mais opções 

Idioma 

1. Português  (47)
2. Espanhol  (1)
3. Mais opções 

Nome da Publicação 

1. Código de processo penal comentado  (16)
2. O juiz e a aplicação da pena : análise doutrinária, jurisprudencial e deontológica  (2)
3. Jurisprudência latinoamericana sobre derecho penal internacional : con un informe adicional sobre la jurisprudência italiana  (1)
4. Revista de Processo  (1)
5. Folha de São Paulo  (1)
6. Teses jurídicas dos tribunais superiores : Direito constitucional  (1)
7. Direito penal e interpretação jurisprudencial : do princípio da legalidade às súmulas vinculantes  (1)
8. Revista Brasileira de Ciências Criminais  (1)
9. Mais opções