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Refinado por: Biblioteca: FD - Fac. Direito remover assunto: Princípio Da Legalidade remover
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A teoria da adequação social no direito penal: aspectos controvertidos e aplicação na jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo
A teoria da adequação social no direito penal: aspectos controvertidos e aplicação na jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo
Material Type:
Dissertação de Mestrado 		Adicionar ao Meu Espaço

A teoria da adequação social no direito penal: aspectos controvertidos e aplicação na jurisprudência do Tribunal de Justiça de São Paulo

Alcantara, Carlos Henrique Pereira

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2017-12-13

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

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O valor normativo da jurisprudência penal
O valor normativo da jurisprudência penal
Material Type:
Tese de Doutorado 		Adicionar ao Meu Espaço

O valor normativo da jurisprudência penal

Mariângela Gama de Magalhães Gomes Ivette Senise Ferreira

2007

Localização: FD - Fac. Direito    (P2-21-26 DBC )(Acessar)

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Jurisprudência penal e determinação típica
Jurisprudência penal e determinação típica
Material Type:
Dissertação de Mestrado 		Adicionar ao Meu Espaço

Jurisprudência penal e determinação típica

Celso Eduardo Faria Coracini Sérgio Salomão Shecaira

2004

Localização: FD - Fac. Direito    (R3-32-5 DBC )(Acessar)

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Deste Autor:

  1. Gomes, M
  2. Coracini, C
  3. Ferreira, I
  4. Alcantara, C
  5. Shecaira, S

Neste Assunto:

  1. Jurisprudência Penal
  2. Direito Penal
  3. Súmula
  4. Direito Sumular

  • Realização: ABCD-USP USP   Logos de Redes Sociais: Freepik

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