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Os limites e a extensão da defesa de direitos fundamentais por meio de instrumentos processuais de cognição estreita : mandado de segurança e o caso da saúde
Material Type:
Artigo
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Os limites e a extensão da defesa de direitos fundamentais por meio de instrumentos processuais de cognição estreita : mandado de segurança e o caso da saúde

Santana, Héctor Valverde ; Filho, Roberto Freitas

Revista brasileira de políticas públicas, 2018-12, Vol.8 (3) [Periódico revisado por pares]

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2
Material Type:
Tese de Doutorado
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Controle judicial de políticas públicas de moradia para baixa renda: uma proposta metodológica

Araujo, Alexandra Fuchs De

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2021-06-02

Acesso online

3
A judicialização das políticas públicas e o direito subjetivo individual à saúde, à luz da Teoria da Justiça Distributiva de John Rawls
Material Type:
Artigo
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A judicialização das políticas públicas e o direito subjetivo individual à saúde, à luz da Teoria da Justiça Distributiva de John Rawls

Martins, Urá Lobato

Revista brasileira de políticas públicas, 2015-06, Vol.5 (2) [Periódico revisado por pares]

Brasilia: Centro Universitario de Brasilia - UniCEUB

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4
Direito penal ambiental: cotejo legislativo entre nações dissímiles como reflexão para a elaboração de políticas criminais que melhor tutelem o ambiente
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Artigo
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Direito penal ambiental: cotejo legislativo entre nações dissímiles como reflexão para a elaboração de políticas criminais que melhor tutelem o ambiente

Gonçalves Ribeiro, Luiz Gustavo ; Rogedo Bastianetto, Lorena Machado

Revista brasileira de políticas públicas, 2016-08, Vol.6 (1) [Periódico revisado por pares]

Brasilia: Centro Universitario de Brasilia - UniCEUB

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5
O PODER JUDICIÁRIO E A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE
Material Type:
Artigo
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O PODER JUDICIÁRIO E A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE

Nogueira Matias, João Luis

Revista brasileira de políticas públicas, 2015-01, Vol.5 (1) [Periódico revisado por pares]

Brasilia: Centro Universitario de Brasilia - UniCEUB

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6
LONGEVIDADE E CIDADE: DO DANO URBANÍSTICO À GARANTIA DO DIREITO À MORADIA ADEQUADA PARA IDOSOS DE BAIXA RENDA
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Artigo
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LONGEVIDADE E CIDADE: DO DANO URBANÍSTICO À GARANTIA DO DIREITO À MORADIA ADEQUADA PARA IDOSOS DE BAIXA RENDA

Monteiro, Luzia Cristina Antoniossi ; Silva, Nayara Mendes ; Varoto, Vania Aparecida Gurian

Revista brasileira de políticas públicas, 2017, Vol.7 (2), p.170 [Periódico revisado por pares]

Brasilia: Centro Universitario de Brasilia - UniCEUB

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7
Exercício do direito social de greve dos servidores públicos estatutários e políticas públicas
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Artigo
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Exercício do direito social de greve dos servidores públicos estatutários e políticas públicas

Coimbra, Rodrigo

Universitas/jus : revista do Instituto de Ciências Jurídicas e Sociais do Centro Universitário de Brasília, 2012-01, Vol.23 (1) [Periódico revisado por pares]

Brasilia: Centro Universitario de Brasilia - UniCEUB

Texto completo disponível

8
Políticas públicas, mínimo existencial e Poder Judiciário: a questão do direito à moradia
Material Type:
Artigo
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Políticas públicas, mínimo existencial e Poder Judiciário: a questão do direito à moradia

Calasans Melo Andrade, Diogo de

Revista brasileira de políticas públicas, 2016-01, Vol.6 (1) [Periódico revisado por pares]

Brasilia: Centro Universitario de Brasilia - UniCEUB

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9
Ativismo Judicial e Direito à Saúde: a judicialização das políticas públicas de saúde e os impactos da postura ativista do Poder Judiciário
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Artigo
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Ativismo Judicial e Direito à Saúde: a judicialização das políticas públicas de saúde e os impactos da postura ativista do Poder Judiciário

Nunes Pereira, Fernanda Tercetti

Revista brasileira de políticas públicas, 2015-06, Vol.5 (2) [Periódico revisado por pares]

Brasilia: Centro Universitario de Brasilia - UniCEUB

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10
Juspositivismo, discricionariedade e controle judicial de políticas públicas no direito brasileiro
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Artigo
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Juspositivismo, discricionariedade e controle judicial de políticas públicas no direito brasileiro

Brum, Guilherme Valle

Revista brasileira de políticas públicas, 2013-07, Vol.3 (2) [Periódico revisado por pares]

Brasilia: Centro Universitario de Brasilia - UniCEUB

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