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Material Type: Dissertação de Mestrado
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Prisão e outras medidas cautelares pessoais à luz da proporcionalidadeGonçalves, Marianna MouraBiblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2011-02-11Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos. |
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Material Type: Artigo
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Medidas cautelares penais (Lei n. 12.403/2011) novas regras para a prisão preventiva e outras polêmicasPierpaolo Cruz BottiniRevista do Advogado São Paulo v. 31, n. 113, p. 112-121, set. 2011São Paulo 2011Localização: FD - Fac. Direito ((L4-13) DBC )(Acessar) |
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Material Type: Artigo
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Medidas cautelares penais (Lei n. 12.403/2011) novas regras para a prisão preventiva e outras polêmicasPierpaolo Cruz BottiniRevista do Advogado São Paulo v. 31, n. 113, p. 112-121, set. 2011São Paulo 2011Localização: FD - Fac. Direito ((L4-13) DBC )(Acessar) |
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Material Type: Livro
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Outras alterações promovidas pela Lei 12.403/2011Gustavo Henrique Righi Ivahy BadaróAntonio Magalhães Gomes Filho ... [et al.] ; coordenação: Og Fernandes Medidas cautelares no processo penal: prisões e suas alternativas: comentários à Lei 12.403, de 04.05.2011 São Paulo : Ed. Revista dos Tribunais, 2012 [334] p. ; 23 cmSão Paulo Ed. Revista dos Tribunais 2012Localização: FD - Fac. Direito (343.852(81)(094.52) M442 DPC/DPM )(Acessar) |
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Material Type: Livro
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Medidas cautelares alternativas à prisão preventiva comentários aos artigos 319-350 do CPP, na redação da Lei 12.403/2011Gustavo Henrique Righi Ivahy BadaróAntonio Magalhães Gomes Filho ... [et al.] ; coordenação: Og Fernandes Medidas cautelares no processo penal: prisões e suas alternativas: comentários à Lei 12.403, de 04.05.2011 São Paulo : Ed. Revista dos Tribunais, 2012 [334] p. ; 23 cmSão Paulo Ed. Revista dos Tribunais 2012Localização: FD - Fac. Direito (343.852(81)(094.52) M442 DPC/DPM )(Acessar) |
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Material Type: Livro
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Medidas cautelares e princípios constitucionais comentários ao art. 282 do CPP, na redação da Lei 12.403/2011Antônio Magalhães Gomes FilhoAntonio Magalhães Gomes Filho ... [et al.] ; coordenação: Og Fernandes Medidas cautelares no processo penal: prisões e suas alternativas: comentários à Lei 12.403, de 04.05.2011 São Paulo : Ed. Revista dos Tribunais, 2012 [334] p. ; 23 cmSão Paulo Ed. Revista dos Tribunais 2012Localização: FD - Fac. Direito (343.852(81)(094.52) M442 DPC/DPM )(Acessar) |
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Material Type: Livro
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Quadro comparativo Lei 12.403/2011 X Projeto do novo CPP (PLS 156/2009 e PLC 8.045/2010)Maria Thereza Rocha de Assis MouraAntonio Magalhães Gomes Filho ... [et al.] ; coordenação: Og Fernandes Medidas cautelares no processo penal: prisões e suas alternativas: comentários à Lei 12.403, de 04.05.2011 São Paulo : Ed. Revista dos Tribunais, 2012 [334] p. ; 23 cmSão Paulo Ed. Revista dos Tribunais 2012Localização: FD - Fac. Direito (343.852(81)(094.52) M442 DPC/DPM )(Acessar) |