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Direito ao procedimento e/ou Direito ao processo para a defesa do Meio Ambiente
Direito ao procedimento e/ou Direito ao processo para a defesa do Meio Ambiente
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Direito ao procedimento e/ou Direito ao processo para a defesa do Meio Ambiente

Almeida, Ângela ; Augustin, Sérgio ; Schumacher Wolkmer, Maria de Fátima

Seqüência (Florianópolis, Brazil), 2011, Vol.32 (63), p.271-289 [Periódico revisado por pares]

Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)

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Harmonização, no âmbito do Mercosul, das garantias constitucionais e processuais dos direitos fundamentais e o acesso à justiça
Harmonização, no âmbito do Mercosul, das garantias constitucionais e processuais dos direitos fundamentais e o acesso à justiça
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Harmonização, no âmbito do Mercosul, das garantias constitucionais e processuais dos direitos fundamentais e o acesso à justiça

Dobrowolski, Silvio

Seqüência (Florianópolis, Brazil), 1998-12, Vol.19 (37), p.9-20 [Periódico revisado por pares]

Santa Catarina: Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas

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As Alternativas às Penas e às Medidas Socioeducativas: estudo comparado entre distintos modelos de controle social punitivo
As Alternativas às Penas e às Medidas Socioeducativas: estudo comparado entre distintos modelos de controle social punitivo
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As Alternativas às Penas e às Medidas Socioeducativas: estudo comparado entre distintos modelos de controle social punitivo

Brasil Weigert, Mariana de Assis ; de Carvalho, Salo

Seqüência (Florianópolis, Brazil), 2012-07, Vol.33 (64), p.227-258 [Periódico revisado por pares]

Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)

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14
Legitimidade ativa da Defensoria Pública para a propositura de ação civil pública: interpretação a partir dos paradigmas constitucionais / Public Defender's Office active legimitacy for a public civil action's bringing: interpretation from the constitutional paradigms
Legitimidade ativa da Defensoria Pública para a propositura de ação civil pública: interpretação a partir dos paradigmas constitucionais / Public Defender's Office active legimitacy for a public civil action's bringing: interpretation from the constitutional paradigms
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Legitimidade ativa da Defensoria Pública para a propositura de ação civil pública: interpretação a partir dos paradigmas constitucionais / Public Defender's Office active legimitacy for a public civil action's bringing: interpretation from the constitutional paradigms

Lucélia Sena Alves

Seqüência (Florianópolis, Brazil), 2010-12, Vol.31 (61), p.61-84 [Periódico revisado por pares]

Universidade Federal de Santa Catarina

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15
As Alternativas às Penas e às Medidas Socioeducativas: estudo comparado entre distintos modelos de controle social punitivo
As Alternativas às Penas e às Medidas Socioeducativas: estudo comparado entre distintos modelos de controle social punitivo
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As Alternativas às Penas e às Medidas Socioeducativas: estudo comparado entre distintos modelos de controle social punitivo

De Carvalho, Salo ; Weigert, Mariana Assis Brasil e

Seqüência (Florianópolis, Brazil), 2012-07, Vol.33 (64), p.227-258 [Periódico revisado por pares]

Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina

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16
Polifonia e verdade nas narrativas processuais
Polifonia e verdade nas narrativas processuais
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Polifonia e verdade nas narrativas processuais

Trindade, André Karam ; Karam, Henriete

Seqüência (Florianópolis, Brazil), 2019-01, Vol.39 (80), p.51-74 [Periódico revisado por pares]

Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina

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17
O Supremo Soberano no Estado de Exceção: a (des)aplicação do direito pelo STF no âmbito do Inquérito das “Fake News” (Inquérito n. 4.781)
O Supremo Soberano no Estado de Exceção: a (des)aplicação do direito pelo STF no âmbito do Inquérito das “Fake News” (Inquérito n. 4.781)
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O Supremo Soberano no Estado de Exceção: a (des)aplicação do direito pelo STF no âmbito do Inquérito das “Fake News” (Inquérito n. 4.781)

Lorenzetto, Bruno Meneses ; Pereira, Ricardo dos Reis

Seqüência (Florianópolis, Brazil), 2020-11, Vol.41 (85), p.173-203 [Periódico revisado por pares]

Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina

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18
Garantismo penal para quem? O discurso penal liberal drente à sua desconstrução pela criminologia
Garantismo penal para quem? O discurso penal liberal drente à sua desconstrução pela criminologia
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Garantismo penal para quem? O discurso penal liberal drente à sua desconstrução pela criminologia

Freitas, Marisa Helena D`Arbo Alves de ; Mandarino, Renan Posella ; Rosa, Larissa

Seqüência (Florianópolis, Brazil), 2017-05, Vol.38 (75), p.129-156 [Periódico revisado por pares]

Universidade Federal de Santa Catarina

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19
O supremo soberano no Estado de exceção: a (des)aplicação do direito pelo STF no âmbito do inquérito das “Fake News” (Inquérito n. 4.781)
O supremo soberano no Estado de exceção: a (des)aplicação do direito pelo STF no âmbito do inquérito das “Fake News” (Inquérito n. 4.781)
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O supremo soberano no Estado de exceção: a (des)aplicação do direito pelo STF no âmbito do inquérito das “Fake News” (Inquérito n. 4.781)

Lorenzetto, Bruno Meneses ; Pereira, Ricardo dos Reis

Seqüência (Florianópolis, Brazil), 2020-11, Vol.41 (85), p.173-203 [Periódico revisado por pares]

Universidade Federal de Santa Catarina

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GPTs e Direito: impactos prováveis das IAs generativas nas atividades jurídicas brasileiras/GPTs and Law: probable impacts of generative AI on Brazilian Legal activities
GPTs e Direito: impactos prováveis das IAs generativas nas atividades jurídicas brasileiras/GPTs and Law: probable impacts of generative AI on Brazilian Legal activities
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GPTs e Direito: impactos prováveis das IAs generativas nas atividades jurídicas brasileiras/GPTs and Law: probable impacts of generative AI on Brazilian Legal activities

Peixoto, Fabiano Hartmann ; Bonat, Debora

Seqüência (Florianópolis, Brazil), 2023-08 (93), p.1 [Periódico revisado por pares]

Universidade Federal de Santa Catarina

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