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Material Type: Artigo
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Tópicos de Direito Processual Litispendência por Identidade de Causa de PedirGreco, Leonardo ; Miguel Filho, Theophilo AntonioRevista de direito administrativo, 2002-04, Vol.228, p.183-194Texto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Execucao de liminar em mandado de seguranca . Desobediencia. Meios de efetivacao da liminarCândido Rangel Dinamarco 1937-Rio de Janeiro n.200, p.309-25, abr./jun. 1995 Revista de Direito AdministrativoRio de Janeiro 1995Item não circula. Consulte sua biblioteca.(Acessar) |
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Material Type: Artigo
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Execucao de liminar em mandado de seguranca . Desobediencia. Meios de efetivacao da liminarCândido Rangel Dinamarco 1937-Rio de Janeiro n.200, p.309-25, abr./jun. 1995 Revista de Direito AdministrativoRio de Janeiro 1995Item não circula. Consulte sua biblioteca.(Acessar) |
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Material Type: Artigo
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Mandado de segurança - Legitimidade processual - Direito próprioVieira, Jacy GarciaRevista de direito administrativo, 1989-01, Vol.175, p.90-95Texto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Vencimento - Correção monetária - Substituição processualBrindeiro, GeraldoRevista de direito administrativo, 2000-07, Vol.221, p.273-295Texto completo disponível |
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6 |
Material Type: Artigo
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Isenção fiscal - Renovação - Substituição processualAurélio, GracchoRevista de direito administrativo, 1985-01, Vol.162, p.35-37Texto completo disponível |
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7 |
Material Type: Artigo
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Ministro de Estado - Governador - Competência processualAlvarenga, Aristides JunqueiraRevista de direito administrativo, 1993-04, Vol.194, p.171-184Texto completo disponível |
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8 |
Material Type: Artigo
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Diretório acadêmico - Personalidade jurídica - Legitimidade processualMadeira, CarlosRevista de direito administrativo, 1983-01, Vol.152, p.156-157Texto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Neoconstitucionalismo e constitucionalização do Direito (O triunfo tardio do direito constitucional no Brasil)Barroso, Luis RobertoRevista de direito administrativo, 2005-04, Vol.240, p.1-42Texto completo disponível |
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10 |
Material Type: Artigo
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Constitucionalidade - Tribunal de Justiça - Economia processualAlves, MoreiraRevista de direito administrativo, 1981-01, Vol.145, p.140-142Texto completo disponível |