Result Number | Material Type | Add to My Shelf Action | Record Details and Options |
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Material Type: Artigo
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Legal certainty, res judicata and binding precedents in tax matters in the jurisprudence of the Brazilian Federal Supreme CourtSantos, Lucilene Rodrigues ; Cardozo, Marcela Holanda Ribeiro ; Faria, Luiz Alberto Gurgel deRevista de Investigações Constitucionais, 2023, Vol.10 (3) [Periódico revisado por pares]Texto completo disponível |
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Material Type: Livro
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A coisa julgada é, sem nenhuma dúvida, um dos mais importantes institutos do direito processual...[Pref.]Estevão MalletGarcia, Gustavo Filipe Barbosa (*) Coisa julgada : novos enfoques no direito processual, na jurisdição metaindividual e nos dissídios coletivos São Paulo : Método, 2007São Paulo Método 2007Localização: FD - Fac. Direito (347.953.3(81) G199c DPC ) e outros locais(Acessar) |
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Material Type: Tese
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Coisa julgada trabalhista: perspectivas frente ao novo código de processo civilPontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul 2016Texto completo disponível |
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Material Type: Tese de Doutorado
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A ordem pública no direito processual civilRicardo de Carvalho Aprigliano Carlos Alberto Carmona2010Localização: FD - Fac. Direito (O15-21-8 DBC )(Acessar) |
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Material Type: Livro
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XIII World Congress of procedural law = Congresso Internacional de Direito Processual relatório sínteseKazuo Watanabe 1936-Grinover, Ada Pellegrini; Watanabe, Kazuo; Mullenix, Linda S Os processos coletivos nos países de civil law e common law: uma análise de direito comparado São Paulo : Ed. Revista dos Tribunais, 2011 464 p. ; 21 cmSão Paulo Ed. Revista dos Tribunais 2011Item não circula. Consulte sua biblioteca.(Acessar) |
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Material Type: Tese
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A eficácia preclusiva da coisa julgada material no direito processual civil brasileiro: uma proposta ampliativa à luz do dever de boa-féPontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul 2018Texto completo disponível |
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Material Type: Tese
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A preclusão como instituto essencial à ordem jurídicaPontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul 2010Texto completo disponível |
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Material Type: Tese
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Ação anulatóriaPontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul 2008Texto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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A relativização da coisa julgada nas ações coletivasFrancisco Baleotti ; Fernanda VicentiniRevista do direito público (Londrina), 2011-12, Vol.6 (2) [Periódico revisado por pares]Universidade Estadual de LondrinaTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Violazione delle garanzie “processuali” della CEDU e rimedi post-iudicatumLavarini, BarbaraRevista Brasileira de Direito Processual Penal, 2018, Vol.4 (3), p.1003-1052 [Periódico revisado por pares]Texto completo disponível |