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Segurança jurídica, coisa julgada e os precedentes vinculantes em matéria tributária na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Segurança jurídica, coisa julgada e os precedentes vinculantes em matéria tributária na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
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Segurança jurídica, coisa julgada e os precedentes vinculantes em matéria tributária na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

Faria, Luiz Alberto Gurgel de ; Santos, Lucilene Rodrigues ; Cardozo, Marcela Holanda Ribeiro

Revista de Investigações Constitucionais, 2023, Vol.10 (3), p.248-e248 [Periódico revisado por pares]

Universidade Federal do Paraná

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2
Intelectuais e reforma do Judiciário: os especialistas em direito processual e as reformas da justiça no Brasil
Intelectuais e reforma do Judiciário: os especialistas em direito processual e as reformas da justiça no Brasil
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Intelectuais e reforma do Judiciário: os especialistas em direito processual e as reformas da justiça no Brasil

Almeida, Frederico de

Revista brasileira de ciência política, 2015-08 (17), p.209-246 [Periódico revisado por pares]

Universidade de Brasília. Instituto de Ciência Política

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3
Intelectuais e reforma do Judiciário: os especialistas em direito processual e as reformas da justiça no Brasil
Intelectuais e reforma do Judiciário: os especialistas em direito processual e as reformas da justiça no Brasil
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Intelectuais e reforma do Judiciário: os especialistas em direito processual e as reformas da justiça no Brasil

Almeida, Frederico de

Revista brasileira de ciência política, 2015-08 (17), p.209-246 [Periódico revisado por pares]

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4
O ativismo judicial e constrangimentos a posteriori
O ativismo judicial e constrangimentos a posteriori
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O ativismo judicial e constrangimentos a posteriori

Diniz Araújo, Luiz Henrique

Revista de Investigações Constitucionais, 2018-01, Vol.5 (1), p.129-150 [Periódico revisado por pares]

Universidade Federal do Paraná

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5
Filtros de acesso às Cortes Constitucionais: a Questão Prioritária de Constitucionalidade e os filtros de acesso ao Conselho Constitucional francês
Filtros de acesso às Cortes Constitucionais: a Questão Prioritária de Constitucionalidade e os filtros de acesso ao Conselho Constitucional francês
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Filtros de acesso às Cortes Constitucionais: a Questão Prioritária de Constitucionalidade e os filtros de acesso ao Conselho Constitucional francês

Diniz Araújo, Luiz Henrique

Revista de Investigações Constitucionais, 2019-08, Vol.6 (2), p.405-422 [Periódico revisado por pares]

Universidade Federal do Paraná

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6
A constitucionalidade do DNA na persecução penal: o direito à autodeterminação informativa e o critério de proporcionalidade no Brasil e na Alemanha
A constitucionalidade do DNA na persecução penal: o direito à autodeterminação informativa e o critério de proporcionalidade no Brasil e na Alemanha
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A constitucionalidade do DNA na persecução penal: o direito à autodeterminação informativa e o critério de proporcionalidade no Brasil e na Alemanha

Spies da Cunha, Anita ; Schiocchet, Taysa

Revista de Investigações Constitucionais, 2021-08, Vol.8 (2), p.529-554 [Periódico revisado por pares]

Universidade Federal do Paraná

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7
Comunicação de dados, não dados em si: origens e problemas do atual paradigma de proteção constitucional do sigilo de dados
Comunicação de dados, não dados em si: origens e problemas do atual paradigma de proteção constitucional do sigilo de dados
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Comunicação de dados, não dados em si: origens e problemas do atual paradigma de proteção constitucional do sigilo de dados

DE SOUZA ABREU, JACQUELINE

Revista de Investigações Constitucionais, 2024-04, Vol.11 (1) [Periódico revisado por pares]

Universidade Federal do Paraná

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8
Movimentos Sociais e Políticas Públicas: Consequências na Política Nacional de Direitos Humanos
Movimentos Sociais e Políticas Públicas: Consequências na Política Nacional de Direitos Humanos
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Movimentos Sociais e Políticas Públicas: Consequências na Política Nacional de Direitos Humanos

Carlos, Euzeneia

Dados, 2021, Vol.64 (4) [Periódico revisado por pares]

Instituto de Estudos Sociais e Políticos (IESP) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)

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9
Materializando diálogos institucionais na judicialização da saúde pública – propostas de convenções processuais coletivas, LINDB e transparência
Materializando diálogos institucionais na judicialização da saúde pública – propostas de convenções processuais coletivas, LINDB e transparência
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Materializando diálogos institucionais na judicialização da saúde pública – propostas de convenções processuais coletivas, LINDB e transparência

Mascarenhas, Caio Gama ; Ribas, Lídia Maria

Revista de Investigações Constitucionais, 2020-04, Vol.7 (1), p.285-317 [Periódico revisado por pares]

Universidade Federal do Paraná

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10
Autocontenção à brasileira? Uma taxonomia dos argumentos jurídicos (e estratégias políticas?) explicativo(a)s do comportamento do STF nas relações com os poderes majoritários
Autocontenção à brasileira? Uma taxonomia dos argumentos jurídicos (e estratégias políticas?) explicativo(a)s do comportamento do STF nas relações com os poderes majoritários
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Autocontenção à brasileira? Uma taxonomia dos argumentos jurídicos (e estratégias políticas?) explicativo(a)s do comportamento do STF nas relações com os poderes majoritários

Lima, Flavia Danielle Santiago ; Gomes Neto, José Mário Wanderley

Revista de Investigações Constitucionais, 2018-01, Vol.5 (1), p.221-247 [Periódico revisado por pares]

Universidade Federal do Paraná

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