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A garantia do juiz natural e o incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal, em caso de grave violação de direitos humanos
A garantia do juiz natural e o incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal, em caso de grave violação de direitos humanos
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A garantia do juiz natural e o incidente de deslocamento de competência para a Justiça Federal, em caso de grave violação de direitos humanos

Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró

Pedroso, Fernando Gentil Gizzi de Almeida; Ribeiro, Roberto Victor Pereira, orgs Questões relevantes do direito penal e processual penal 1. ed Porto Alegre, Magister, 2012

Porto Alegre Magister 2012

Localização: FD - Fac. Direito    (343.1:343.2 Q54 1.ed. DPC/DPM )(Acessar)

2
A garantia do juiz natural predeterminação legal do órgão competente e da pessoa julgada
A garantia do juiz natural predeterminação legal do órgão competente e da pessoa julgada
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A garantia do juiz natural predeterminação legal do órgão competente e da pessoa julgada

Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró

Revista Brasileira de Ciências Criminais São Paulo v. 23, n. 112, p. 165-188, jan/fev. 2015

São Paulo 2015

Localização: FD - Fac. Direito    (DPC/DPM )(Acessar)

3
Inexistindo conexão probatória, não é da Justiça Federal a competência para processar e julgar crimes de competência da Justiça Estadual, ainda que os delitos tenham sido descobertos em um mesmo contexto fático
Inexistindo conexão probatória, não é da Justiça Federal a competência para processar e julgar crimes de competência da Justiça Estadual, ainda que os delitos tenham sido descobertos em um mesmo contexto fático
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Inexistindo conexão probatória, não é da Justiça Federal a competência para processar e julgar crimes de competência da Justiça Estadual, ainda que os delitos tenham sido descobertos em um mesmo contexto fático

Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró

Badaró, Gustavo Henrique Righi Ivahy, coordenação Teses jurídicas dos tribunais superiores : Direito processual penal São Paulo : Revista dos Tribunais, 2017 v. 1-

São Paulo Revista dos Tribunais 2017-

Localização: FD - Fac. Direito    (Q2-35-19 v.10 t.2 DBC )(Acessar)

4
Compete à Justiça Federal o processo e julgamento unificado dos crimes conexos de competência federal e estadual, não se aplicando a regra do art. 78, /I, a, do Código de Processo Penal. (Súmula 122/STJ)
Compete à Justiça Federal o processo e julgamento unificado dos crimes conexos de competência federal e estadual, não se aplicando a regra do art. 78, /I, a, do Código de Processo Penal. (Súmula 122/STJ)
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Compete à Justiça Federal o processo e julgamento unificado dos crimes conexos de competência federal e estadual, não se aplicando a regra do art. 78, /I, a, do Código de Processo Penal. (Súmula 122/STJ)

Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró

Badaró, Gustavo Henrique Righi Ivahy, coordenação Teses jurídicas dos tribunais superiores : Direito processual penal São Paulo : Revista dos Tribunais, 2017 v. 1-

São Paulo Revista dos Tribunais 2017-

Localização: FD - Fac. Direito    (Q2-35-19 v.10 t.2 DBC )(Acessar)

5
Em caso de empate, inocência deve ser assegurada
Em caso de empate, inocência deve ser assegurada
Material Type:
Artigo na Web 		Adicionar ao Meu Espaço

Em caso de empate, inocência deve ser assegurada

Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró

Revista Consultor Jurídico São Paulo 22 out. 2012

São Paulo 2012

Acesso online

6
A garantia do juiz natural no processo penal delimitação do conteúdo e análise em face das regras constitucionais e legais de determinação e modificação de competência no direito processual penal brasileiro
A garantia do juiz natural no processo penal delimitação do conteúdo e análise em face das regras constitucionais e legais de determinação e modificação de competência no direito processual penal brasileiro
Material Type:
Tese (Outras) 		Adicionar ao Meu Espaço

A garantia do juiz natural no processo penal delimitação do conteúdo e análise em face das regras constitucionais e legais de determinação e modificação de competência no direito processual penal brasileiro

Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró

2010

Localização: FD - Fac. Direito    (343.15(043) B124g DPC/DPM ) e outros locais(Acessar)

7
Ônus da prova no direito processual penal brasileiro
Ônus da prova no direito processual penal brasileiro
Material Type:
Tese de Doutorado 		Adicionar ao Meu Espaço

Ônus da prova no direito processual penal brasileiro

Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró Ada Pellegrini Grinover 1933-2017

2001

Localização: FD - Fac. Direito    (R8-32-4 DBC )(Acessar)

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Deste Autor:

  1. Badaró, G
  2. Grinover, A

Neste Assunto:

  1. Julgamento
  2. Processo Penal
  3. Competência (Processo Penal)
  4. Prova (Processo Penal)
  5. Constituição De 1988

  • Realização: ABCD-USP USP   Logos de Redes Sociais: Freepik

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