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Material Type: Artigo
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O direito internacional e o futuro da cidadania democrática na filosofia de Juergen HabermasMenezes, IlcaGriot : Revista de Filosofia, 2021-06, Vol.21 (2), p.293-310 [Periódico revisado por pares]Universidade Federal do Recôncavo da BahiaTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Uma teoria geral – e lógica – para o Direito Constitucional InternacionalCoutinho Pargliarini, AlexandreRevista de Direito Econômico e Socioambiental, 2012-01, Vol.3 (1), p.203-225 [Periódico revisado por pares]Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Programa de Pós-Graduação em DireitoTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Direito internacional dos refugiados no século XXI: desafios ao Estado brasileiroSilva Jr, EraldoRevista de la Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión, 2017-11, Vol.5 (10), p.196-215 [Periódico revisado por pares]Secretaría del Tribunal Permanente de RevisiónTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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A proteção dos direitos sociais como pavimentação do Direito Comunitário no âmbito do MERCOSULGaspar, Renata Alvares ; Costa, Gustavo Torres Oliveira daRevista de la Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión, 2015-08, Vol.3 (6), p.103-122 [Periódico revisado por pares]Secretaría del Tribunal Permanente de RevisiónTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Estados Unidos y el cumplimiento de los tratados de derechos humanos y DIHCarmona Tamayo, Ana Margarita ; Gómez Betancur, Juan JoséRevista ratio Juris, 2021-05, Vol.16 (32), p.223-248 [Periódico revisado por pares]Universidad Autonoma LatinoamericanaTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Recensão a AAVV, Europäischer Grundrechteschutz, Christopher Grabenwarter (ed.), Baden-Baden, Zurique/St. Gallen, Viena, Nomos, Dike e Facultas.Wuv, 2014Flamínio da Silva, Artur MicaelLex humana (Petrópolis, RJ, Brasil), 2016, Vol.8 (2), p.165-168 [Periódico revisado por pares]Texto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Proteção internacional dos direitos humanosLenci Paccola, Amanda TherezaRevista de la Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión, 2017-11, Vol.5 (10), p.227-245 [Periódico revisado por pares]Secretaría del Tribunal Permanente de RevisiónTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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O pensamento de Hugo Grócio e o resgate do ideal de justiça internacionalBedin, Gilmar Antônio ; Oliveira, Tamires de Lima deSeqüência (Florianópolis, Brazil), 2020-11, Vol.41 (85), p.227-248 [Periódico revisado por pares]Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa CatarinaTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Alterações climáticas, iminência e proteção de direitos humanos: algumas notas a propósito do caso Teitiota c. Nova ZelândiaAzeredo Lopes, José AlbertoRevista de Direito Econômico e Socioambiental, 2020-01, Vol.11 (1), p.3-38 [Periódico revisado por pares]Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Programa de Pós-Graduação em DireitoTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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A proteção dos Direitos Humanos como discurso de legitimação: a limitação do Direito Internacional no caso da SíriaNunes Galvão, Jéssyka MariaRevista de Direito, 2018, Vol.10 (2), p.303-341 [Periódico revisado por pares]Texto completo disponível |