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Material Type: Artigo
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O direito internacional e o futuro da cidadania democrática na filosofia de Juergen HabermasMenezes, IlcaGriot : Revista de Filosofia, 2021-06, Vol.21 (2), p.293-310 [Periódico revisado por pares]Universidade Federal do Recôncavo da BahiaTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Consideraciones actuales y propuestas de reforma de lege lata y de lege ferenda para el derecho internacional privado de la insolvencia en Argentina y en el MERCOSURMiguens, Héctor JoséDíkaion, 2020-08, Vol.29 (1), p.92-164 [Periódico revisado por pares]Chia: Universidad de La SabanaTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Estados Unidos y el cumplimiento de los tratados de derechos humanos y DIHCarmona Tamayo, Ana Margarita ; Gómez Betancur, Juan JoséRevista ratio Juris, 2021-05, Vol.16 (32), p.223-248 [Periódico revisado por pares]Universidad Autonoma LatinoamericanaTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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O legado kantiano na Filosofia do Direito Internacional de KelsenConsani, Cristina Foroni ; Klein, Joel ThiagoSeqüência (Florianópolis, Brazil), 2023, Vol.44 (93), p.1-33 [Periódico revisado por pares]Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa CatarinaTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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O Pacifismo Ético-Jurídico de Norberto Bobbio e o contexto regional de segurança na América LatinaDagios, MagnusAufklärung (João Pessoa, Paraíba, Brazil), 2020, Vol.7 (1), p.145-154 [Periódico revisado por pares]Texto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Esplendor e Crise do Constitucionalismo GlobalCenci, Elve Miguel ; Muniz, Tânia LoboSeqüência (Florianópolis, Brazil), 2020, Vol.43 (84), p.89-108 [Periódico revisado por pares]Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa CatarinaTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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O direito fundamental à boa administração: da Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia às perspectivas de sua efetivação e controle nas ordens constitucionais de Portugal e Espanha: desenvolvimentos comparativos na realidade brasileiraSilva, Clarissa SampaioSeqüência (Florianópolis, Brazil), 2019-12, Vol.41 (82), p.176-201 [Periódico revisado por pares]Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa CatarinaTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Guerra justa, injusta e assimétrica: uma abordagem crítica das normas internacionais da guerraCastro, DouglasRECHTD. Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito, 2018-05, Vol.10 (2) [Periódico revisado por pares]Texto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Aportes críticos sobre el derecho internacional penal y la CPIEchaide, JavierRevista de derecho público (Bogotá, Colombia), 2014 (33)Texto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Terrorismo internacional e armas de destruição em massa: relativizando a liberdade de navegação, a soberania e o direito de visita em alto marReis, Ulisses Levy Silvério dos ; Mont'Alverne, Tarin Cristino FrotaSeqüência (Florianópolis, Brazil), 2019-12, Vol.41 (82), p.92-119 [Periódico revisado por pares]Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa CatarinaTexto completo disponível |