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A Lei de Anistia brasileira: os crimes conexos, a dupla via e tratados de direitos humanos; The Brazilian Amnesty Law: the connection of crimes, the double face and the Human Right’s Treaties

Bastos, Lucia Elena Arantes Ferreira

Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo; v. 103 (2008); 593-628

Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito 2008-01-01

Acesso online

2
A proteção jurídica dos “refugiados ambientais” nas três vertentes da proteção internacional da pessoa humana
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Artigo
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A proteção jurídica dos “refugiados ambientais” nas três vertentes da proteção internacional da pessoa humana

Claro, Carolina de Abreu Batista

REMHU: Revista Interdisciplinar da Mobilidade Humana, 2020-04, Vol.28 (58), p.221-241 [Periódico revisado por pares]

Centro Scalabriniano de Estudos Migratórios

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3
Estados Unidos y el cumplimiento de los tratados de derechos humanos y DIH
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Artigo
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Estados Unidos y el cumplimiento de los tratados de derechos humanos y DIH

Carmona Tamayo, Ana Margarita ; Gómez Betancur, Juan José

Revista ratio Juris, 2021-05, Vol.16 (32), p.223-248 [Periódico revisado por pares]

Universidad Autonoma Latinoamericana

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4
A PROTEÇÃO DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL CONTRA A VIOLÊNCIA SEXUAL DE GÊNERO EM CONFLITOS ARMADOS
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Artigo
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A PROTEÇÃO DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL CONTRA A VIOLÊNCIA SEXUAL DE GÊNERO EM CONFLITOS ARMADOS

Damasceno, Gabriel Pedro Moreira ; Câmara, Priscilla Rodrigues ; Santos, Camila Andreza Souza

Vertentes do Direito, 2023-07, Vol.10 (1), p.251-268 [Periódico revisado por pares]

Universidade Federal do Tocantins

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5
O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL E EMPRESAS MILITARES PRIVADAS: A FALTA DE IMPUTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
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Artigo
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O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL E EMPRESAS MILITARES PRIVADAS: A FALTA DE IMPUTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

Yasmin de Oliveira Guedes

Hoplos, 2021-01, Vol.4 (7), p.7-26 [Periódico revisado por pares]

Universidade Federal Fluminense (UFF)

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6
HISTÓRICO DA INTRODUÇÃO DO ENSINO DE ÉTICA PROFISSIONAL MILITAR NA AMAN
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Artigo
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HISTÓRICO DA INTRODUÇÃO DO ENSINO DE ÉTICA PROFISSIONAL MILITAR NA AMAN

Alexsander Soares ELIAS

Revista Agulhas Negras, 2021-01, Vol.4 (4), p.118-135

Academia Militar das Agulhas Negras

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7
The recent attempt at constitutional reform to Colombia’s military jurisdiction: Context, implications and perspectives for subsequent debates
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Artigo
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The recent attempt at constitutional reform to Colombia’s military jurisdiction: Context, implications and perspectives for subsequent debates

Gómez- Velásquez, Alejandro

Revista de derecho público (Bogotá, Colombia), 2014-12 (33), p.1-26

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8
Do desarmamento à paz: o papel da cruz vermelha para promover e implementar os tratados de Oslo e Ottawa
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Artigo
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Do desarmamento à paz: o papel da cruz vermelha para promover e implementar os tratados de Oslo e Ottawa

Alves, Carolina Stelmach Rodrigues ; Cardoso Squeff, Tatiana De A. F. R.

Revista do direito público (Londrina), 2016-08, Vol.11 (2), p.11 [Periódico revisado por pares]

Universidade Estadual de Londrina

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9
Russian Contributions to International Humanitarian Law: A contrastive analysis of Russia’s historical role and its current practice
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Livro
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Russian Contributions to International Humanitarian Law: A contrastive analysis of Russia’s historical role and its current practice

Riepl, Michael

Baden-Baden: Nomos Verlagsgesellschaft mbH & Co. KG 2022

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10
Sistemas de armas autónomos letales (laws). Reflexiones para un debate
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Artigo
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Sistemas de armas autónomos letales (laws). Reflexiones para un debate

Queirolo Pellerano, Fulvio

Política y estrategia, 2019-12 (134), p.147-170 [Periódico revisado por pares]

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