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Material Type: Artigo
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A Lei de Anistia brasileira: os crimes conexos, a dupla via e tratados de direitos humanos; The Brazilian Amnesty Law: the connection of crimes, the double face and the Human Right’s TreatiesBastos, Lucia Elena Arantes FerreiraRevista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo; v. 103 (2008); 593-628Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito 2008-01-01Acesso online |
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Material Type: Artigo
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A proteção jurídica dos “refugiados ambientais” nas três vertentes da proteção internacional da pessoa humanaClaro, Carolina de Abreu BatistaREMHU: Revista Interdisciplinar da Mobilidade Humana, 2020-04, Vol.28 (58), p.221-241 [Periódico revisado por pares]Centro Scalabriniano de Estudos MigratóriosTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Estados Unidos y el cumplimiento de los tratados de derechos humanos y DIHCarmona Tamayo, Ana Margarita ; Gómez Betancur, Juan JoséRevista ratio Juris, 2021-05, Vol.16 (32), p.223-248 [Periódico revisado por pares]Universidad Autonoma LatinoamericanaTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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A PROTEÇÃO DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL CONTRA A VIOLÊNCIA SEXUAL DE GÊNERO EM CONFLITOS ARMADOSDamasceno, Gabriel Pedro Moreira ; Câmara, Priscilla Rodrigues ; Santos, Camila Andreza SouzaVertentes do Direito, 2023-07, Vol.10 (1), p.251-268 [Periódico revisado por pares]Universidade Federal do TocantinsTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL E EMPRESAS MILITARES PRIVADAS: A FALTA DE IMPUTAÇÃO DE RESPONSABILIDADEYasmin de Oliveira GuedesHoplos, 2021-01, Vol.4 (7), p.7-26 [Periódico revisado por pares]Universidade Federal Fluminense (UFF)Texto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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HISTÓRICO DA INTRODUÇÃO DO ENSINO DE ÉTICA PROFISSIONAL MILITAR NA AMANAlexsander Soares ELIASRevista Agulhas Negras, 2021-01, Vol.4 (4), p.118-135Academia Militar das Agulhas NegrasTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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The recent attempt at constitutional reform to Colombia’s military jurisdiction: Context, implications and perspectives for subsequent debatesGómez- Velásquez, AlejandroRevista de derecho público (Bogotá, Colombia), 2014-12 (33), p.1-26Texto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Do desarmamento à paz: o papel da cruz vermelha para promover e implementar os tratados de Oslo e OttawaAlves, Carolina Stelmach Rodrigues ; Cardoso Squeff, Tatiana De A. F. R.Revista do direito público (Londrina), 2016-08, Vol.11 (2), p.11 [Periódico revisado por pares]Universidade Estadual de LondrinaTexto completo disponível |
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Material Type: Livro
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Russian Contributions to International Humanitarian Law: A contrastive analysis of Russia’s historical role and its current practiceRiepl, MichaelBaden-Baden: Nomos Verlagsgesellschaft mbH & Co. KG 2022Texto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Sistemas de armas autónomos letales (laws). Reflexiones para un debateQueirolo Pellerano, FulvioPolítica y estrategia, 2019-12 (134), p.147-170 [Periódico revisado por pares]Texto completo disponível |