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Refinado por: Biblioteca: FDRP - Fac. Direito de Ribeirão Preto remover nível superior: Recursos Online remover
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1
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Artigo de Congresso
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A hierarquia normativa (constitucional) dos tratados internacionais de direitos humanos o caso brasileiro e uma proposta de teoria geral

Eliana Franco Neme Paulo Roberto Iotti Vecchiatti; Encontro de Internacionalização do CONPEDI (1. 2015 Barcelona, Espanha)

Direito constitucional, direito internacional, direitos humanos Barcelona : Ediciones Laborum, 2015

Barcelona Ediciones Laborum 2015

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2
Material Type:
Artigo
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Emoção, direito e educação jurídica

Nuno Manuel Morgadinho dos Santos Coelho

Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas Pouso Alegre v. 32, n. 2, p. 143-162, jul./dez. 2016

Pouso Alegre 2016

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3
Material Type:
Livro
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Responsabilidade do Estado "pelo" contrato reflexões a partir da responsabilidade do contratante por lacunas e erros em concessões de serviços públicos

Thiago Marrara Allan Fuezi de Moura Barbosa

Gomes, Carla Amado et al, coord Responsabilidade nos contratos públicos : uma perspectiva comparada luso-brasileira Lisboa : Instituto de Ciências Jurídico-Políticas/Centro de Investigação de Direito Público, 2020 214 p

Lisboa Instituto de Ciências Jurídico-Políticas/Centro de Investigação de Direito Público 2020

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4
Material Type:
Artigo
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"The market for (real) lemons" a assimetria de informação e a rotulagem de alimentos alergênicos, orgânicos e vegetarianos no Brasil

Mariana Domingues Alves Cíntia Rosa Pereira de Lima; Maria Paula Bertran

Revista de Direito do Consumidor São Paulo, SP v. 29, n. 127, p. 199-233, jan./fev. 2020

São Paulo, SP 2020

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5
Material Type:
Livro
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Vitimização corporativa, justiça restaurativa e desastres socioambientais no Brasil

Eduardo Saad-Diniz

Oliveira, Cristina Rego de; Saad-Diniz, Eduardo, org Justiça restaurativa em ação : diálogos do Projeto USP-Restaura 1. ed São Paulo, SP : LiberArs, 2022 290 p

São Paulo, SP LiberArs 2022

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