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Material Type: Artigo de Congresso
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A hierarquia normativa (constitucional) dos tratados internacionais de direitos humanos o caso brasileiro e uma proposta de teoria geralEliana Franco Neme Paulo Roberto Iotti Vecchiatti; Encontro de Internacionalização do CONPEDI (1. 2015 Barcelona, Espanha)Direito constitucional, direito internacional, direitos humanos Barcelona : Ediciones Laborum, 2015Barcelona Ediciones Laborum 2015Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos. |
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Material Type: Artigo
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Emoção, direito e educação jurídicaNuno Manuel Morgadinho dos Santos CoelhoRevista da Faculdade de Direito do Sul de Minas Pouso Alegre v. 32, n. 2, p. 143-162, jul./dez. 2016Pouso Alegre 2016Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos. |
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Material Type: Livro
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Responsabilidade do Estado "pelo" contrato reflexões a partir da responsabilidade do contratante por lacunas e erros em concessões de serviços públicosThiago Marrara Allan Fuezi de Moura BarbosaGomes, Carla Amado et al, coord Responsabilidade nos contratos públicos : uma perspectiva comparada luso-brasileira Lisboa : Instituto de Ciências Jurídico-Políticas/Centro de Investigação de Direito Público, 2020 214 pLisboa Instituto de Ciências Jurídico-Políticas/Centro de Investigação de Direito Público 2020Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos. |
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Material Type: Artigo
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"The market for (real) lemons" a assimetria de informação e a rotulagem de alimentos alergênicos, orgânicos e vegetarianos no BrasilMariana Domingues Alves Cíntia Rosa Pereira de Lima; Maria Paula BertranRevista de Direito do Consumidor São Paulo, SP v. 29, n. 127, p. 199-233, jan./fev. 2020São Paulo, SP 2020Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos. |
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Material Type: Livro
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Vitimização corporativa, justiça restaurativa e desastres socioambientais no BrasilEduardo Saad-DinizOliveira, Cristina Rego de; Saad-Diniz, Eduardo, org Justiça restaurativa em ação : diálogos do Projeto USP-Restaura 1. ed São Paulo, SP : LiberArs, 2022 290 pSão Paulo, SP LiberArs 2022Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos. |