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Tombamento - Licença de construção - Direito adquirido. /Parecer
Tombamento - Licença de construção - Direito adquirido. /Parecer
Material Type:
Artigo 		Adicionar ao Meu Espaço

Tombamento - Licença de construção - Direito adquirido. /Parecer

Maria Sylvia Zanella Di Pietro

Revista de Direito Administrativo São Paulo n. 208, p. 386-394, abr./jun. 1997

São Paulo 1997

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2
Tombamento - Licença de construção - Direito adquirido. /Parecer
Tombamento - Licença de construção - Direito adquirido. /Parecer
Material Type:
Artigo 		Adicionar ao Meu Espaço

Tombamento - Licença de construção - Direito adquirido. /Parecer

Maria Sylvia Zanella Di Pietro

Revista de Direito Administrativo São Paulo n. 208, p. 386-394, abr./jun. 1997

São Paulo 1997

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3
Segurança jurídica e confiança legítima
Segurança jurídica e confiança legítima
Material Type:
Livro 		Adicionar ao Meu Espaço

Segurança jurídica e confiança legítima

Odete Medauar

Ávila, Humberto (*), Org Fundamentos do estado de direito : estudos em homenagem ao professor Almiro do Couto e Silva São Paulo : Malheiros, 2005

São Paulo Malheiros 2005

Localização: FD - Fac. Direito    (34 F977 DES ) e outros locais(Acessar)

4
Segurança jurídica e proteção da confiança legítima no direito brasileiro análise sistemática e critérios de aplicação no direito administrativo brasileiro
Segurança jurídica e proteção da confiança legítima no direito brasileiro análise sistemática e critérios de aplicação no direito administrativo brasileiro
Material Type:
Tese de Doutorado 		Adicionar ao Meu Espaço

Segurança jurídica e proteção da confiança legítima no direito brasileiro análise sistemática e critérios de aplicação no direito administrativo brasileiro

Patrícia Ferreira Baptista Odete Medauar

2006

Localização: FD - Fac. Direito    (P4-20-4 DBC )(Acessar)

5
Direito administrativo
Direito administrativo
Material Type:
Livro 		Adicionar ao Meu Espaço

Direito administrativo

Maria Sylvia Zanella Di Pietro; Carlos Ari Sundfeld

São Paulo Ed. Revista dos tribunais 2013

Localização: FD - Fac. Direito    (351 Dou635 v.8 índices DES ) e outros locais(Acessar)

6
La notion de droits acquis en droit administratif français
La notion de droits acquis en droit administratif français
Material Type:
Livro 		Adicionar ao Meu Espaço

La notion de droits acquis en droit administratif français

Constantin Yannakopoulos

c1997

Localização: FD - Fac. Direito    (351(44) Y26n DES )(Acessar)

7
Direitos adquiridos um reexame necessário
Direitos adquiridos um reexame necessário
Material Type:
Livro 		Adicionar ao Meu Espaço

Direitos adquiridos um reexame necessário

Gastão Rúbio de Sá Weyne

São Paulo Memória Jurídica 2005

Localização: FD - Fac. Direito    (RESERVA TÉCNICA 347.121.1(81) W561d e.4 BCI )(Acessar)

8
Teses jurídicas dos tribunais superiores Volume I Direito constitucional
Teses jurídicas dos tribunais superiores Volume I Direito constitucional
Material Type:
Livro 		Adicionar ao Meu Espaço

Teses jurídicas dos tribunais superiores Volume I Direito constitucional

Clèmerson Merlin Clève 1958-; Pedro Henrique Gallotti Kenicke

São Paulo Revista dos Tribunais 2017-

Localização: FD - Fac. Direito    (Q2-35-2 v.1 t.2 DBC ) e outros locais(Acessar)

9
As agências reguladoras o estado democrático de direito no Brasil e sua atividade normativa
As agências reguladoras o estado democrático de direito no Brasil e sua atividade normativa
Material Type:
Livro 		Adicionar ao Meu Espaço

As agências reguladoras o estado democrático de direito no Brasil e sua atividade normativa

Marcelo Figueiredo

São Paulo Malheiros 2005

Localização: FD - Fac. Direito    (351:338.982(81) F491a BCI ) e outros locais(Acessar)

10
Filosofia do direito administrativo
Filosofia do direito administrativo
Material Type:
Livro 		Adicionar ao Meu Espaço

Filosofia do direito administrativo

José Cretella Júnior

Rio de Janeiro Forense 1999

Localização: FD - Fac. Direito    (351.01 C943f DES ) e outros locais(Acessar)

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