1
Material Type:
Artigo
Tombamento - Licença de construção - Direito adquirido . /Parecer
Maria Sylvia Zanella Di Pietro
Revista de Direito Administrativo São Paulo n. 208, p. 386-394, abr./jun. 1997
São Paulo 1997
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Material Type:
Artigo
Tombamento - Licença de construção - Direito adquirido . /Parecer
Maria Sylvia Zanella Di Pietro
Revista de Direito Administrativo São Paulo n. 208, p. 386-394, abr./jun. 1997
São Paulo 1997
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3
Material Type:
Livro
Segurança jurídica e confiança legítima
Odete Medauar
Ávila, Humberto (*), Org Fundamentos do estado de direito : estudos em homenagem ao professor Almiro do Couto e Silva São Paulo : Malheiros, 2005
São Paulo Malheiros 2005
Localização:
FD - Fac. Direito
(34 F977 DES ) e outros locais(Acessar)
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4
Material Type:
Tese de Doutorado
Segurança jurídica e proteção da confiança legítima no direito brasileiro análise sistemática e critérios de aplicação no direito administrativo brasileiro
Patrícia Ferreira Baptista Odete Medauar
2006
Localização:
FD - Fac. Direito
(P4-20-4 DBC ) (Acessar)
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5
Material Type:
Livro
Direito administrativo
Maria Sylvia Zanella Di Pietro; Carlos Ari Sundfeld
São Paulo Ed. Revista dos tribunais 2013
Localização:
FD - Fac. Direito
(351 Dou635 v.8 índices DES ) e outros locais(Acessar)
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6
Material Type:
Livro
La notion de droits acquis en droit administratif français
Constantin Yannakopoulos
c1997
Localização:
FD - Fac. Direito
(351(44) Y26n DES ) (Acessar)
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7
Material Type:
Livro
Direitos adquiridos um reexame necessário
Gastão Rúbio de Sá Weyne
São Paulo Memória Jurídica 2005
Localização:
FD - Fac. Direito
(RESERVA TÉCNICA 347.121.1(81) W561d e.4 BCI ) (Acessar)
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8
Material Type:
Livro
Teses jurídicas dos tribunais superiores Volume I Direito constitucional
Clèmerson Merlin Clève 1958-; Pedro Henrique Gallotti Kenicke
São Paulo Revista dos Tribunais 2017-
Localização:
FD - Fac. Direito
(Q2-35-2 v.1 t.2 DBC ) e outros locais(Acessar)
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9
Material Type:
Livro
As agências reguladoras o estado democrático de direito no Brasil e sua atividade normativa
Marcelo Figueiredo
São Paulo Malheiros 2005
Localização:
FD - Fac. Direito
(351:338.982(81) F491a BCI ) e outros locais(Acessar)
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10
Material Type:
Livro
Filosofia do direito administrativo
José Cretella Júnior
Rio de Janeiro Forense 1999
Localização:
FD - Fac. Direito
(351.01 C943f DES ) e outros locais(Acessar)
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