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Material Type: Artigo
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Jurisprudência e Ementário; Jurisprudence and Abridgement of LawDireito Sanitário, Revista DeRevista de Direito Sanitário; v. 19 n. 2 (2018); 229-291Universidade de São Paulo. Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário. Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário 2018-12-11Acesso online |
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Material Type: Artigo
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Jurisprudência e Ementário; Jurisprudence and Abridgement of LawSanitário, Revista De DireitoRevista de Direito Sanitário; v. 16 n. 1 (2015); 156-279Universidade de São Paulo. Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário. Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário 2015-07-03Acesso online |
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Material Type: Artigo
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Health Law: Knowledge in evolution; Direito Sanitário: conhecimento em evoluçãoAith, FernandoRevista de Direito Sanitário; v. 20 n. 3 (2020); 1-2Universidade de São Paulo. Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário. Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário 2020-12-20Acesso online |
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Material Type: Artigo
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Jurisprudence and Abridgement of Law; Jurisprudência e EmentárioRevista De Direito Sanitário, EditoresRevista de Direito Sanitário; v. 17 n. 3 (2017); 224-261Universidade de São Paulo. Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário. Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário 2017-03-09Acesso online |
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Material Type: Artigo
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Legal enforcement of the World Health Organization norms in Brazil: in dubio pro salute principle; A aplicação judicial das normas da Organização Mundial da Saúde no Brasil: in dubio pro saluteVentura, Deisy De Freitas Lima; Balbinot, Rachelle Amália Amália AgostiniRevista de Direito Sanitário; v. 15 n. 3 (2014); 162-172Universidade de São Paulo. Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário. Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário 2015-04-14Acesso online |
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Material Type: Artigo
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The right to water and public health; O direito à água e saúde públicaRibeiro, Wladimir AntónioRevista de Direito Sanitário; v. 18 n. 3 (2018); 94-103Universidade de São Paulo. Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário. Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário 2018-03-22Acesso online |
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Material Type: Artigo
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Health law: autonomy and principles; Direito sanitário: autonomia e princípiosElias, Alexandre NemerRevista de Direito Sanitário; v. 9 n. 2 (2008); 47-64Universidade de São Paulo. Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário. Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário 2008-07-01Acesso online |
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Material Type: Artigo
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Resenha internacional: DERECHO Y SALUD COMO REALIDADES INTERACTIVAS; Review "Derecho y salud como realidades interactivas"Vivas, Marcelo DayrellRevista de Direito Sanitário; v. 16 n. 3 (2015); 247-253Universidade de São Paulo. Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário. Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário 2015-12-30Acesso online |
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Material Type: Artigo
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Jurisprudence; Jurisprudência & EmentárioRevista De Direito Sanitário, Editores -Revista de Direito Sanitário; v. 20 n. 2 (2020); 218-223Universidade de São Paulo. Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário. Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário 2020-05-12Acesso online |
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Material Type: Artigo
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Índios e loucos: sobre tutela, reconhecimento de direitos e desafios para a efetivação da cidadania no campo da saúde mental; The indigenous and the mad: about guardianship, recognition of rights and challenges for the realization of citizenship in the field of mental healthJacinto, Andréa Borghi Moreira; Assis, Daniel Adolpho Daltin; Macdowell, Pedro De Lemos; Mota, Taia DuarteRevista de Direito Sanitário; v. 19 n. 2 (2018); 14-35Universidade de São Paulo. Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário. Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário 2018-12-11Acesso online |