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Material Type: Artigo
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The system of rights: human rights and democracy in the procedural paradigm of discourse theory/O sistema dos direitos: direitos humanos e democracia no paradigma procedimental da teoria do discursoDa Silva, Alexandre Garrido ; Do Amaral, Ilmar Pereira, JrRevista da Faculdade de Direito da UERJ, 2012-06 (21) [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Racial justice and human rights of traditional peoples and communitiesDaiane de Oliveiva Gomes ; Wanessa Nhayara Maria Pereira Brandão ; Maria Zelma de Araújo MadeiraRevista katálysis, 2020-05, Vol.23 (2), p.317-326 [Periódico revisado por pares]Florianpolis: Universidade Federal de Santa Catarina, Programa de Pós-Graduação em Serviço SocialTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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A REFLECTION ON THE SPECIAL PROCEDURE OF THE WRIT OF MANDAMUS: IS IT POSSIBLE A DIALOGICAL SOLUTION FOR THE BEST REALIZATION OF FUNDAMENTAL RIGHTS?/UMA REFLEXAO SOBRE O PROCEDIMENTO ESPECIAL DO MANDADO DE SEGURANCA: E POSSIVEL UMA SOLUCAO DIALOGICA PARA A MELHOR CONCRETIZACAO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS?da Silva, Sandoval Alves ; Jesus, Thiago Vasconcellos ; Pinheiro, Victor SalesRevista eletrônica de direito processual, 2021-01, Vol.22 (1), p.706 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Direitos humanos e justiça restaurativa nas escolas: entre decretos e a prática da cidadania no contexto da democracia brasileiraReis Pereira, Ana Carolina ; Áurea Marias GuimarãesEducação temática digital, 2019-01, Vol.21 (3), p.587-606 [Periódico revisado por pares]Campinas: Universidade Estadual de Campinas, Faculdade de EducaçãoTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Gestao publica, movimentos sociais e orcamento-um olhar participativo num estado democraticoAmaral, Claudia Tannus Gurgel doRevista de Direito da Cidade, 2011-06, Vol.3 (1), p.170Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Teoria constitucional e ativismo político: Problemas de teoria e de prática com direitos fundamentais sociais1/Constitutional theory and political activism: Theoric and practical problems related to social fundamental rights/Théorie constitutionnelle et activisme politique: Problèmes théorique et pratiques liées aux droits sociaux fondamentaux/Teoría constitucional y activismo político: Problemas de teoría y de práctica con derechos fundamentales socialesStrapazzon, Carlos Luiz ; Goldschmidt, RodrigoRevista (Universidad Pontificia Bolivariana. Facultad de Derecho y Ciencias Políticas), 2013-07, Vol.43 (119), p.567Medellín: Universidad Pontificia BolivarianaTexto completo disponível |
7 |
Material Type: Artigo
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A REFLECTION ON THE SPECIAL PROCEDURE OF THE WRIT OF MANDAMUS: IS IT POSSIBLE A DIALOGICAL SOLUTION FOR THE BEST REALIZATION OF FUNDAMENTAL RIGHTS?/UMA REFLEXAO SOBRE O PROCEDIMENTO ESPECIAL DO MANDADO DE SEGURANCA: E POSSIVEL UMA SOLUCAO DIALOGICA PARA A MELHOR CONCRETIZACAO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS?da Silva, Sandoval Alves ; Jesus, Thiago Vasconcellos ; Pinheiro, Victor SalesRevista eletrônica de direito processual, 2021-01, Vol.22 (1), p.706 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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DIGNIDADE HUMANA NA WEBESFERA GOVERNAMENTAL BRASILEIRASouza, Luciana CristinaRevista brasileira de políticas públicas, 2018-02, Vol.7 (3) [Periódico revisado por pares]Brasilia: Centro Universitario de Brasilia - UniCEUBTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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IGUALDADE DE GENERO E DIREITOS SOCIAIS NO CONTEXTO DO ESTADO CONSTITUCIONAL DE DIREITO/GENDER EQUALITY AND SOCIAL RIGHT IN THE CONTEXT OF THE CONSTITUTIONAL RULE OF LAWCampinho, Bernardo BrasilRevista da Faculdade de Direito da UERJ, 2019-06 (35), p.113 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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A ROUPA NOVA DO IMPERADOR E O MITO CONTEMPORANEO DO ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO/THE IMPEROR'S NEW CLOTHES AND THE CONTEMPORARY MYTH OF THE DEMOCRATIC STATE OF LAWde Souza, Ana Paula Lemes ; Simioni, Rafael LazzarottoRevista da Faculdade de Direito da UERJ, 2019-06 (35), p.154 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |