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Material Type:
Dissertação de Mestrado
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A educação como um direito no Brasil de 1988 a 2000: prisma da legislação

Lima, Mariana Rodrigues De

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas 2006-08-14

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

2
Material Type:
Dissertação de Mestrado
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Transformações da legislação imigratória brasileira: os (des)caminhos rumo aos direitos humanos

Andena, Emerson Alves

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2013-06-07

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

3
Material Type:
Dissertação de Mestrado
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O crime de tortura e a justiça criminal: um estudo dos processos de tortura na cidade de São Paulo

Jesus, Maria Gorete Marques De

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas 2009-10-22

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

4
Material Type:
Tese de Doutorado
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Reabilitação oral do idoso: direito e garantias fundamentais respaldados no estatuto

Carvalho, Carlos Alexandre De

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Odontologia de Bauru 2021-07-05

Acesso online

5
International Refugee Law and Socio-Economic Rights: Refuge from Deprivation
International Refugee Law and Socio-Economic Rights: Refuge from Deprivation
Material Type:
Livro
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International Refugee Law and Socio-Economic Rights: Refuge from Deprivation

Michelle Foster James Crawford; John Bell

Cambridge University Press 2007

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6
Material Type:
Livro
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Direitos humanos legislação e jurisprudência

São Paulo (Brazil : State) Procuradoria Geral do Estado Grupo de Trabalho de Direitos Humanos

São Paulo Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo 1999

Localização: FD - Fac. Direito    (342.7(81)(094.5) D635 v.2 DES ) e outros locais(Acessar)

7
60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos conquistas do Brasil
Material Type:
Livro
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60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos conquistas do Brasil

Andrea Giovannetti

Brasília Fundação Alexandre de Gusmão 2009

Localização: FDRP - Fac. Direito de Ribeirão Preto    (3402.7 S4936 10638/12 ) e outros locais(Acessar)

8
Domínio da vida aborto, eutanásia e liberdades individuais
Material Type:
Livro
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Domínio da vida aborto, eutanásia e liberdades individuais

Ronald Dworkin Jefferson Luiz Camargo; Silvana Vieira

São Paulo Martins Fontes 2009

Localização: FD - Fac. Direito    (173.4 D991d 2. ed. DFD ) e outros locais(Acessar)

9
Material Type:
Artigo
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Mental health legislation: a review of some international experiences; Legislação relativa à saúde mental: revisão de algumas experiências internacionais

Bertolote, José M.

Revista de Saúde Pública; Vol. 29 No. 2 (1995); 152-156

Universidade de São Paulo. Faculdade de Saúde Pública 1995-04-01

Acesso online

10
Material Type:
Artigo
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O ato médico no crime de tortura; Medical act in the crime of torture

Campos, Roberto Augusto De Carvalho; Araujo, Virginia Novaes Procópio De

Revista da Faculdade de Direito, Universidade de São Paulo; v. 106/107 (2011/2012); 409-447

Universidade de São Paulo. Faculdade de Direito 2012-01-01

Acesso online

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