Result Number | Material Type | Add to My Shelf Action | Record Details and Options |
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Material Type: Dissertação de Mestrado
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Receitas públicas decorrentes da exploração de recursos minerais. A constituição de fundos financeiros como instrumento de gestão de royaltiesBaki, Amália PasettoBiblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2017-04-07Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos. |
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Material Type: Dissertação de Mestrado
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Instrumentos jurídicos para a mitigação dos impactos socioeconômicos da atividade mineráriaSoler, Jonathas LimaBiblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2017-03-14Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos. |
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Material Type: Dissertação de Mestrado
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Taxas de fiscalização e federalismo fiscal o caso da TFRMSophia Goreti Rocha Machado Fernando Facury Scaff2015Localização: FD - Fac. Direito (351.713(043) M134t DEF )(Acessar) |