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A remuneração do serviço de manejo de resíduos sólidos urbanos e o direito coletivo ao saneamento básico básico: análise do Recurso Extraordinário nº 847.429
A remuneração do serviço de manejo de resíduos sólidos urbanos e o direito coletivo ao saneamento básico básico: análise do Recurso Extraordinário nº 847.429
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A remuneração do serviço de manejo de resíduos sólidos urbanos e o direito coletivo ao saneamento básico básico: análise do Recurso Extraordinário nº 847.429

Sebastião Sérgio da Silveira Marcelo Rodrigues Mazzei

Interesse Público Belo Horizonte v. 23, n. 130, p. 173-195, nov./dez. 2021

Belo Horizonte 2021

Localização: FDRP - Fac. Direito de Ribeirão Preto    (sala A-17 pcd 1899 )(Acessar)

2
A Lei nº 14.026/2020 e a política remuneratória do serviço de manejo de resíduos sólidos urbanos como condição ao exercício do direito coletivo ao saneamento básico
A Lei nº 14.026/2020 e a política remuneratória do serviço de manejo de resíduos sólidos urbanos como condição ao exercício do direito coletivo ao saneamento básico
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A Lei nº 14.026/2020 e a política remuneratória do serviço de manejo de resíduos sólidos urbanos como condição ao exercício do direito coletivo ao saneamento básico

Sebastião Sérgio da Silveira Marcelo Rodrigues Mazzei

Interesse Público Belo Horizonte v. 25, n. 139, p. 109-139, maio/jun. 2023

Belo Horizonte 2023

Localização: FDRP - Fac. Direito de Ribeirão Preto    (sala A-17 pcd 1900 )(Acessar)

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Deste Autor:

  1. Silveira, S
  2. Mazzei, M

Neste Assunto:

  1. Cobrança
  2. Serviço Público
  3. Saneamento Básico
  4. Direito Administrativo
  5. Resíduos Sólidos

  • Realização: ABCD-USP USP   Logos de Redes Sociais: Freepik

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