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Material Type: Artigo
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A Lei do Babaçu Livre: uma estratégia para a regulamentação e proteção da atividade das quebradeiras de coco no Estado do MaranhãoDe Araújo Júnior, Miguel Etinguer ; Dmitruk, Erika Juliana ; Moura, João Carlos Da CunhaSeqüência (Florianópolis, Brazil), 2014-06, Vol.35 (68), p.129-157 [Periódico revisado por pares]Santa Catarina: Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências JurídicasTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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A Sociedade Internacional em Francisco SuárezPaulo Emílio Vauthier BorgesSeqüência (Florianópolis, Brazil), 2017-09, Vol.38 (76), p.95-114 [Periódico revisado por pares]Santa Catarina: Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências JurídicasTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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O robô supremo: inteligência artificial, empoderamento e controleKirtschig, Guilherme ; Lopes Olsen, Ana CarolinaSeqüência (Florianópolis, Brazil), 2023-11, Vol.44 (94), p.1-24 [Periódico revisado por pares]Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa CatarinaTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Diálogo institucional e razão pública: revisitando o debate entre John Rawls e Jeremy WaldronCasimiro, Matheus ; Brandão, RodrigoSeqüência (Florianópolis, Brazil), 2023-02, Vol.43 (91) [Periódico revisado por pares]Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa CatarinaTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Direitos fundamentais: regime jurídico das restriçõesPalmeira, Marcos RogerioSeqüência (Florianópolis, Brazil), 2001-12, Vol.22 (43), p.121-146 [Periódico revisado por pares]Santa Catarina: Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências JurídicasTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Democracia representativa: de quem e para quem? Reflexões sobre a gênese da desigualdade política das mulheres e sua exclusão do sufrágio "universal"Bester, Gisela MariaSeqüência (Florianópolis, Brazil), 1998-12, Vol.19 (37), p.95-105 [Periódico revisado por pares]Santa Catarina: Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências JurídicasTexto completo disponível |