Uma das mais importantes inovações introduzidas no sistema jurídico brasileiro pela Constituição de 1988 foi o novo papel atribuído ao Ministério Público. [Prefácio]
Dalmo de Abreu Dallari 1931-
Marum, Jorge Alberto de Oliveira (*) Ministério Público e direitos humanos : um estudo sobre o papel do Ministério Publico na defesa e na promoção dos direitos humanos Campinas, SP : Bookseller, 2006
Campinas, SP Bookseller 2006
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Os direitos humanos no plano internacional reflexões em torno da 52. sessão (1996) da CDH da ONU
Celso Lafer 1941-
Baptista, Luiz Olavo; Fonseca, José Roberto Franco da, coords O direito internacional no terceiro milênio : estudos em homenagem a Vicente Marotta Rangel São Paulo : LTr, 1998
São Paulo LTr 1998
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Os direitos humanos e sua proteção constituem o cerne do Direito Internacional contemporâneo...[pref.]
José Carlos de Magalhães
Ramos, André de Carvalho (*) Direitos humanos em juízo : comentários aos casos contenciosos e consultivos da Corte Interamericana de Direitos Humanos e estudo da implementação dessas decisões no direito brasileiro [São Paul o] : Max Limonad, [2001]
São Paulo Max Limonad 2001
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