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Material Type: Artigo
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Unica contribuicao social do empregador (art.195,1. Da constituicao federal de 1988)
G Ataliba
Rio de Janeiro n.193, p.45-63, jul./set. 1993 Revista de Direito Administrativo
Rio de Janeiro 1993
Item não circula. Consulte sua biblioteca.(Acessar)
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Material Type: Artigo
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Icms - competencia impositiva na constituicao de 1988
G Ataliba
Rio de Janeiro n.195, p.24-36, jan./mar. 1994 Revista de Direito Administrativo
Rio de Janeiro 1994
Item não circula. Consulte sua biblioteca.(Acessar)
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3
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Material Type: Artigo
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Venda de minerios - faturamento - pis (parecer)
G Ataliba
Rio de Janeiro n.196, p.305-20, abr./jun. 1994 Revista de Direito Administrativo
Rio de Janeiro 1994
Item não circula. Consulte sua biblioteca.(Acessar)
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4
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Material Type: Artigo
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Empresa estatal delegada de servico publico tem superavit ou deficit (nao e devedora da contribuicao social sobre o lucro)
G Ataliba J A L Goncalves
Rio de Janeiro n.200, p.348-62, 1995 Revista de Direito Administrativo
Rio de Janeiro 1995
Item não circula. Consulte sua biblioteca.(Acessar)
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Material Type: Artigo
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Unica contribuicao social do empregador (art.195,1. Da constituicao federal de 1988)
G Ataliba
Rio de Janeiro n.193, p.45-63, jul./set. 1993 Revista de Direito Administrativo
Rio de Janeiro 1993
Item não circula. Consulte sua biblioteca.(Acessar)
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Material Type: Artigo
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Icms - competencia impositiva na constituicao de 1988
G Ataliba
Rio de Janeiro n.195, p.24-36, jan./mar. 1994 Revista de Direito Administrativo
Rio de Janeiro 1994
Item não circula. Consulte sua biblioteca.(Acessar)
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Material Type: Artigo
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Venda de minerios - faturamento - pis (parecer)
G Ataliba
Rio de Janeiro n.196, p.305-20, abr./jun. 1994 Revista de Direito Administrativo
Rio de Janeiro 1994
Item não circula. Consulte sua biblioteca.(Acessar)
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Material Type: Artigo
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Empresa estatal delegada de servico publico tem superavit ou deficit (nao e devedora da contribuicao social sobre o lucro)
G Ataliba J A L Goncalves
Rio de Janeiro n.200, p.348-62, 1995 Revista de Direito Administrativo
Rio de Janeiro 1995
Item não circula. Consulte sua biblioteca.(Acessar)
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Material Type: Artigo
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Acao declaratoria de constitucionalidade (adc)
G Ataliba
Rio de Janeiro n.192, p.361-2, abr./jun. 1993 Revista de Direito Administrativo
Rio de Janeiro 1993
Item não circula. Consulte sua biblioteca.(Acessar)
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Material Type: Artigo
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Acao declaratoria de constitucionalidade (adc)
G Ataliba
Rio de Janeiro n.192, p.361-2, abr./jun. 1993 Revista de Direito Administrativo
Rio de Janeiro 1993
Item não circula. Consulte sua biblioteca.(Acessar)
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