Result Number | Material Type | Add to My Shelf Action | Record Details and Options |
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Material Type: Dissertação de Mestrado
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O federalismo brasileiro sob perspectiva funcional interpretação do condomínio legislativo a partir da metodologia própria dos direitos humanos: prevalência da norma mais favoravélDaniel Gemignani Nina Beatriz Stocco Ranieri2022Localização: FD - Fac. Direito (I4-36-38 DBC )(Acessar) |
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Material Type: Artigo de Jornal
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Tensões entre jurisdição constitucional e documentos internacionais de Direitos HumanosAnna Cândida da Cunha FerrazEstado de Direito Porto Alegre ano 8, n. 41, p. 10-11, 2014Porto Alegre 2014Localização: FD - Fac. Direito (Hemeroteca DBC )(Acessar) |
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Material Type: Livro
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A Constituição desconsertadaAndré Ramos TavaresBolonha, Carlos; Oliveira, Fábio Corrêa Souza de, coordenação geral ; Almeida, Maíra, coordenação científica ; Segundo, Epídio Paiva Luz, coordenação executiva ; prefácios: Häberle, Peter ... [ et al.] 30 anos da Constituição de 1988 : uma jornada democrática inacabada Belo Horizonte : Fórum, 2019 624 pBelo Horizonte Fórum 2019Localização: FD - Fac. Direito (342(81)"1988" (091) Tr754 DES/DFD )(Acessar) |
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Material Type: Dissertação de Mestrado
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A inclusão social da pessoa com deficiência através da efetivação do direito à acessibilidadeDib, Tatiana DantasBiblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2021-06-22Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos. |
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Material Type: Dissertação de Mestrado
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Limitações ao poder de reforma constitucional na Constituição Federal de 1988Maiolino, Eurico ZecchinBiblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2011-03-16Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos. |