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Material Type: Dissertação de Mestrado
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Bloco de constitucionalidade: a estatura das normas de direitos humanos e seus efeitos no Direito brasileiroNormanton, Ana Catharina MachadoBiblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2021-04-05Acesso online |
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Material Type: Artigo
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A problemática da responsabilidade internacional dos Estados por violação de direitos humanos no sistema interamericanoIsis de Angellis Sanches Alexandrino Gustavo Assed FerreiraIus Gentium Curitiba v. 8, n. 1, p. 46-82, jan./jun. 2017Curitiba 2017Localização: FDRP - Fac. Direito de Ribeirão Preto (sala A-17 pcd 973 )(Acessar) |
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Material Type: Dissertação de Mestrado
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A nomogênese tridimensional do direito à alimentação na carta internacional de direitos humanos das nações unidasFabrício Rodrigo Costa Cláudia Perrone-Moisés2014Localização: FD - Fac. Direito (342.7(043) C872n DIN Versão Corrigida )(Acessar) |