Result Number | Material Type | Add to My Shelf Action | Record Details and Options |
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Material Type: Livro
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Direitos humanosAndré de Carvalho RamosDimoulis, Dimitri, coordenador-geral ; Tavares, André Ramos ... [et al.], org Dicionário brasileiro de direito constitucional 2. ed São Paulo : Saraiva, 2012 424 pSão Paulo Saraiva 2012Localização: FD - Fac. Direito (342(81)(038)=690 D542 2.ed. DES O.REF. )(Acessar) |
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Material Type: Dissertação de Mestrado
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Bloco de constitucionalidade: a estatura das normas de direitos humanos e seus efeitos no Direito brasileiroNormanton, Ana Catharina MachadoBiblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2021-04-05Acesso online |
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Material Type: Dissertação de Mestrado
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O federalismo brasileiro sob perspectiva funcional interpretação do condomínio legislativo a partir da metodologia própria dos direitos humanos: prevalência da norma mais favoravélDaniel Gemignani Nina Beatriz Stocco Ranieri2022Localização: FD - Fac. Direito (I4-36-38 DBC )(Acessar) |
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Material Type: Dissertação de Mestrado
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O direito à saúde na América do Sul da convencionalidade à constitucionalizaçãoRodne de Oliveira Lima Enrique Ricardo Lewandowski2021Localização: FD - Fac. Direito (I5-36-6 DBC )(Acessar) |
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Material Type: Dissertação de Mestrado
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A incorporação de tratados internacionais à Constituição brasileira: a abertura internacionalLaham Junior, Gasi SaidBiblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2018-03-08Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos. |