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1
Social reintegration of cisgender and transgender women post-incarceration in Brazil: policies and challenges
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Social reintegration of cisgender and transgender women post-incarceration in Brazil: policies and challenges

Miranda, Raquel B. ; Goldberg, Alejandro ; Díaz Bermúdez, Ximena Pamela

Health & Justice, 2024-07, Vol.12 (1), p.29-14, Article 29 [Periódico revisado por pares]

Berlin/Heidelberg: Springer Berlin Heidelberg

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2
Autonomia em Política Externa Brasileira: o governo Geisel e o reconhecimento de Angola (1975)
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Autonomia em Política Externa Brasileira: o governo Geisel e o reconhecimento de Angola (1975)

Gonçalves da Fonsêca, Felipe ; Da Rosa Muñoz, Luciano

Meridiano 47, 2024-07, Vol.24 [Periódico revisado por pares]

Brasília: Instituto Brasileiro de Relacoes Internaciðnais

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3
COLLECTIVE LITIGATION IN CRIMINAL JUSTICE AMIDST COVID-19 PANDEMIC: EXPERIENCES OF THE BRAZILIAN PUBLIC DEFENDER'S OFFICES/LITIGANCIA COLETIVA NA JUSTICA CRIMINAL EM MEIO A PANDEMIA DA COVID-19: A EXPERIENCIA DAS DEFENSORIAS PUBLICAS BRASILEIRAS
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COLLECTIVE LITIGATION IN CRIMINAL JUSTICE AMIDST COVID-19 PANDEMIC: EXPERIENCES OF THE BRAZILIAN PUBLIC DEFENDER'S OFFICES/LITIGANCIA COLETIVA NA JUSTICA CRIMINAL EM MEIO A PANDEMIA DA COVID-19: A EXPERIENCIA DAS DEFENSORIAS PUBLICAS BRASILEIRAS

De Castro, Andre Luis Machado ; Alves, Cleber Francisco

Lex humana (Petrópolis, RJ, Brasil), 2024-07, Vol.16 (2) [Periódico revisado por pares]

Catholic University of Petropolis (Universidade Catolica de Petropolis)

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4
A Batalha no Congresso Nacional: rastreando o papel dos militares na construção da Lei Antiterrorismo
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A Batalha no Congresso Nacional: rastreando o papel dos militares na construção da Lei Antiterrorismo

France, Guilherme de Jesus ; Aranega, André Duffles Teixeira

Meridiano 47, 2024-07, Vol.24 [Periódico revisado por pares]

Brasília: Instituto Brasileiro de Relacoes Internaciðnais

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5
CONSTITUTIONALISM, DEMOCRACY AND THE RULE OF LAW: A PHILOSOPHICAL DISCUSSION ON THE DEMOCRATIC RULE OF LAW IN THE 1988 FEDERAL CONSTITUTION/CONSTITUCIONALISMO, DEMOCRACIA E ESTADO DE DIREITO: UMA DISCUSSAO FILOSOFICA SOBRE O ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO NA CONSTITUICAO FEDERAL DE 1988
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Artigo
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CONSTITUTIONALISM, DEMOCRACY AND THE RULE OF LAW: A PHILOSOPHICAL DISCUSSION ON THE DEMOCRATIC RULE OF LAW IN THE 1988 FEDERAL CONSTITUTION/CONSTITUCIONALISMO, DEMOCRACIA E ESTADO DE DIREITO: UMA DISCUSSAO FILOSOFICA SOBRE O ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO NA CONSTITUICAO FEDERAL DE 1988

Rohling, Marcos ; Pohlenz, Marilu

Lex humana (Petrópolis, RJ, Brasil), 2024-07, Vol.16 (2), p.3042 [Periódico revisado por pares]

Catholic University of Petropolis (Universidade Catolica de Petropolis)

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6
CONSTITUTIONALISM, DEMOCRACY AND THE RULE OF LAW: A PHILOSOPHICAL DISCUSSION ON THE DEMOCRATIC RULE OF LAW IN THE 1988 FEDERAL CONSTITUTION/CONSTITUCIONALISMO, DEMOCRACIA E ESTADO DE DIREITO: UMA DISCUSSAO FILOSOFICA SOBRE O ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO NA CONSTITUICAO FEDERAL DE 1988
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Artigo
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CONSTITUTIONALISM, DEMOCRACY AND THE RULE OF LAW: A PHILOSOPHICAL DISCUSSION ON THE DEMOCRATIC RULE OF LAW IN THE 1988 FEDERAL CONSTITUTION/CONSTITUCIONALISMO, DEMOCRACIA E ESTADO DE DIREITO: UMA DISCUSSAO FILOSOFICA SOBRE O ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO NA CONSTITUICAO FEDERAL DE 1988

Rohling, Marcos ; Pohlenz, Marilu

Lex humana (Petrópolis, RJ, Brasil), 2024-07, Vol.16 (2), p.3042 [Periódico revisado por pares]

Catholic University of Petropolis (Universidade Catolica de Petropolis)

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7
Infâncias e Educação em tempos de ditaduras no Brasil, Espanha e Portugal
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Infâncias e Educação em tempos de ditaduras no Brasil, Espanha e Portugal

Figueiredo de Sá, Elizabeth ; António Gomes Ferreira ; Mota, Luís

Acta Scientiarum : education, 2024-06, Vol.46 (1)

Maringa: Editora da Universidade Estadual de Maringá - EDUEM

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8
"Everything still hurts in my memory": the urgency of the racial rights field for the dawn of counter-colonization/"Ainda doi tudo na minha memoria": a urgencia do campo dos Direitos Raciais para o alvorecer da contracolonizacao
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"Everything still hurts in my memory": the urgency of the racial rights field for the dawn of counter-colonization/"Ainda doi tudo na minha memoria": a urgencia do campo dos Direitos Raciais para o alvorecer da contracolonizacao

Felix, Raissa

Revista Direito e Práxis, 2024-06, Vol.15 (2) [Periódico revisado por pares]

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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9
The Iberian States and the Question of Transition in Portugal/Os Estados Ibericos e a Questao da Transicao em Portugal
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Artigo
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The Iberian States and the Question of Transition in Portugal/Os Estados Ibericos e a Questao da Transicao em Portugal

Varela, Raquel

Revista Direito e Práxis, 2024-06, Vol.15 (2) [Periódico revisado por pares]

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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10
Understanding disagreements: a necessary explanation about the theoretical foundations in the legal-scientific discussion/Desacordos compreensivos: uma necessaria explicitacao dos fundamentos teoricos na discussao juridico- cientifica
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Understanding disagreements: a necessary explanation about the theoretical foundations in the legal-scientific discussion/Desacordos compreensivos: uma necessaria explicitacao dos fundamentos teoricos na discussao juridico- cientifica

Streck, Lenio Luiz ; Madalena, Luis Henrique Braga ; Quarelli, Vinicius

Revista Direito e Práxis, 2024-06, Vol.15 (2) [Periódico revisado por pares]

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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