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Material Type: Artigo
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Social reintegration of cisgender and transgender women post-incarceration in Brazil: policies and challengesMiranda, Raquel B. ; Goldberg, Alejandro ; Díaz Bermúdez, Ximena PamelaHealth & Justice, 2024-07, Vol.12 (1), p.29-14, Article 29 [Periódico revisado por pares]Berlin/Heidelberg: Springer Berlin HeidelbergTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Autonomia em Política Externa Brasileira: o governo Geisel e o reconhecimento de Angola (1975)Gonçalves da Fonsêca, Felipe ; Da Rosa Muñoz, LucianoMeridiano 47, 2024-07, Vol.24 [Periódico revisado por pares]Brasília: Instituto Brasileiro de Relacoes InternaciðnaisTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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COLLECTIVE LITIGATION IN CRIMINAL JUSTICE AMIDST COVID-19 PANDEMIC: EXPERIENCES OF THE BRAZILIAN PUBLIC DEFENDER'S OFFICES/LITIGANCIA COLETIVA NA JUSTICA CRIMINAL EM MEIO A PANDEMIA DA COVID-19: A EXPERIENCIA DAS DEFENSORIAS PUBLICAS BRASILEIRASDe Castro, Andre Luis Machado ; Alves, Cleber FranciscoLex humana (Petrópolis, RJ, Brasil), 2024-07, Vol.16 (2) [Periódico revisado por pares]Catholic University of Petropolis (Universidade Catolica de Petropolis)Texto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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A Batalha no Congresso Nacional: rastreando o papel dos militares na construção da Lei AntiterrorismoFrance, Guilherme de Jesus ; Aranega, André Duffles TeixeiraMeridiano 47, 2024-07, Vol.24 [Periódico revisado por pares]Brasília: Instituto Brasileiro de Relacoes InternaciðnaisTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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CONSTITUTIONALISM, DEMOCRACY AND THE RULE OF LAW: A PHILOSOPHICAL DISCUSSION ON THE DEMOCRATIC RULE OF LAW IN THE 1988 FEDERAL CONSTITUTION/CONSTITUCIONALISMO, DEMOCRACIA E ESTADO DE DIREITO: UMA DISCUSSAO FILOSOFICA SOBRE O ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO NA CONSTITUICAO FEDERAL DE 1988Rohling, Marcos ; Pohlenz, MariluLex humana (Petrópolis, RJ, Brasil), 2024-07, Vol.16 (2), p.3042 [Periódico revisado por pares]Catholic University of Petropolis (Universidade Catolica de Petropolis)Texto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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CONSTITUTIONALISM, DEMOCRACY AND THE RULE OF LAW: A PHILOSOPHICAL DISCUSSION ON THE DEMOCRATIC RULE OF LAW IN THE 1988 FEDERAL CONSTITUTION/CONSTITUCIONALISMO, DEMOCRACIA E ESTADO DE DIREITO: UMA DISCUSSAO FILOSOFICA SOBRE O ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO NA CONSTITUICAO FEDERAL DE 1988Rohling, Marcos ; Pohlenz, MariluLex humana (Petrópolis, RJ, Brasil), 2024-07, Vol.16 (2), p.3042 [Periódico revisado por pares]Catholic University of Petropolis (Universidade Catolica de Petropolis)Texto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Infâncias e Educação em tempos de ditaduras no Brasil, Espanha e PortugalFigueiredo de Sá, Elizabeth ; António Gomes Ferreira ; Mota, LuísActa Scientiarum : education, 2024-06, Vol.46 (1)Maringa: Editora da Universidade Estadual de Maringá - EDUEMTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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"Everything still hurts in my memory": the urgency of the racial rights field for the dawn of counter-colonization/"Ainda doi tudo na minha memoria": a urgencia do campo dos Direitos Raciais para o alvorecer da contracolonizacaoFelix, RaissaRevista Direito e Práxis, 2024-06, Vol.15 (2) [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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The Iberian States and the Question of Transition in Portugal/Os Estados Ibericos e a Questao da Transicao em PortugalVarela, RaquelRevista Direito e Práxis, 2024-06, Vol.15 (2) [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Understanding disagreements: a necessary explanation about the theoretical foundations in the legal-scientific discussion/Desacordos compreensivos: uma necessaria explicitacao dos fundamentos teoricos na discussao juridico- cientificaStreck, Lenio Luiz ; Madalena, Luis Henrique Braga ; Quarelli, ViniciusRevista Direito e Práxis, 2024-06, Vol.15 (2) [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |