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Material Type: Artigo
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Concessão de uso especial para fins de moradia (CUEM): o que mudou em seu regime jurídico desde a Constituição de 1988 até a Lei n. 13.465 de 2017?Marrara, ThiagoRevista de Direito da Cidade, 2019-01, Vol.11 (1)Texto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Concessão de uso especial para fins de moradia (CUEM) o que mudou em seu regime jurídico desde a Constituição de 1988 até a Lei n. 13.465/2017?Thiago MarraraRevista de Direito da Cidade Rio de Janeiro, RJ v. 11, n. 1, p. 310-330, 2019Rio de Janeiro, RJ 2019Localização: FDRP - Fac. Direito de Ribeirão Preto (sala A-17 pcd 1651 )(Acessar) |
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Material Type: Artigo
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As funções sociais da cidade e a Constituição federal de 1988: das Cartas de Atenas à ordem pluralista constitucional / The city’s social functions and the 1988 Federal Constitution: from Athens Letters to the constitutional pluralist orderMoura, Emerson Affonso da CostaRevista de Direito da Cidade, 2020-12, Vol.12 (4), p.152-174Texto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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SPECIAL USE CONCESSION FOR HOUSING PURPOSES : O QUE MUDOU EM SEU REGIME JURIDICO DESDE A CONSTITUICAO DE 1988 ATE A LEI N. 13.465 DE 2017?Marrara, ThiagoRevista de Direito da Cidade, 2019-03, Vol.11 (1), p.310Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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PLANO DIRETOR E PATRIMÔNIO HISTÓRICO: análise a partir da Constituição Federal de 1988 e do Estatuto da CidadeSantin, Janaína Rigo ; Santos, Mariana MatteiRevista de Direito da Cidade, 2016-04, Vol.8 (2)Texto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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A Constituição De 1988 e seus Corolários Legislativos em Matéria Urbanística: O Plano Diretor em épocas dos grandes eventos futebolíticos e esportivos / The Constitution - and their Corollaries Legislatures on Responsible Urban: the Director Plan inBonizzato, Luigi ; Zenelis, Dimitrios Elias ; Iunes, Julia ; Ardente, Luciana SilveiraRevista de Direito da Cidade, 2013-12, Vol.5 (2)Texto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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CONSEQUÊNCIAS INSTITUCIONAIS DO REVIGORADO DIREITO CONSTITUCIONAL AO TRANSPORTE: QUESTÕES, INDAGAÇÕES E DESENVOLVIMENTOS URBANÍSTICOS E INSTITUCIONAIS APÓS A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 90 À CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA DE 1988Bonizzato, Luigi ; Bolonha, Carlos ; Bonizzato, Alice Ribas DiasRevista de Direito da Cidade, 2017-01, Vol.9 (1)Texto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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A constituicao de 1988 e seus corolarios legislativos em materia urbanistica: o Plano Diretor em epocas dos grandes eventos futeboliticos e esportivosBonizzato, Luigi ; Zenelis, Dimitrios Elias ; Iunes, Julia ; Ardente, Luciana SilveiraRevista de Direito da Cidade, 2013-12, Vol.5 (2), p.1Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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SPECIAL USE CONCESSION FOR HOUSING PURPOSES : O QUE MUDOU EM SEU REGIME JURIDICO DESDE A CONSTITUICAO DE 1988 ATE A LEI N. 13.465 DE 2017?Marrara, ThiagoRevista de Direito da Cidade, 2019-03, Vol.11 (1), p.310Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS: CONTRIBUIÇÕES PARA O DEBATE SOBRE SUA APLICAÇÃO NO CONTEXTO BRASILEIRO PÓS - CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988Fabri, Andréa Queiroz ; Barros, Rodrigo Borges ; Reis, Alexandre Magrineli ; Pereira, Edilaine Aparecida RodriguesRevista de Direito da Cidade, 2018-12, Vol.10 (4)Texto completo disponível |