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Material Type: Artigo
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THE HISTORY OF THE CONVENTION NO. 169 OF THE INTERNATIONAL LABOR ORGANIZATION: FROM ITS CONSTRUCTION TO THE CONSOLIDATION IN THE LATIN AMERICAN CONTEXT/O HISTORICO DA CONVENCAO N. 169 DA ORGANIZACAO INTERNACIONAL DO TRABALHO: DA SUA CONSTRUCAO A CONSOLIDACAO NO ENTRECHO LATINO-AMERICANOAnjos, Priscila Caneparo dosRevista de Direito Brasileira, 2021-09, Vol.30, p.479 [Periódico revisado por pares]Universidade Nove de JulhoTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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FUNÇÃO SOCIAL DAS EMPRESAS NAS RELAÇÕES DE TRABALHO E O TRABALHO DECENTELeonardo Amorim, Antônio ; da Silva Félix, YnesRevista de Direito Brasileira, 2019-09, Vol.24 (9), p.183 [Periódico revisado por pares]Universidade Nove de JulhoTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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3: ALGUNAS REFLECXIONES, DESDE LA PERSPECTIVA DEL ORDENAMIENTO JURIDICO INTERNACIONAL, SOBRE LOS RETOS A LOS QUE SE ENFRENTAN LAS ORGANIZACIONES INTERNACIONALES EN LA SOCIEDAD INTERNACIONAL CONTEMPORANEABadia Martí, Anna MRevista de Direito Brasileira, 2014-09, Vol.9, p.82 [Periódico revisado por pares]Universidade Nove de JulhoTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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THE PROTECTION AND PROMOTION OF THE HUMAN RIGHTS OF PEOPLE AFFECTED BY HUMAN TRAFFICKING AND SLAVE LABOR IN BRAZIL: A STUDY ON ORDINANCE N. 7/2020-MJSP/A PROTECAO E PROMOCAO DOS DIREITOS HUMANOS DAS PESSOAS AFETADAS PELO TRAFICO HUMANO E TRABALHO ESCRAVO NO BRASIL: UM ESTUDO SOBRE A PORTARIA N. 87/2020 MJSPCardoso de Souza, Mercia ; Quintao Soares, Mario Lucio ; Nhatave, Guirino Dinis JoseRevista de Direito Brasileira, 2020-09, Vol.27, p.358 [Periódico revisado por pares]Universidade Nove de JulhoTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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4 The responsibility of judicial sector in the process of inclusion of challenged people in the labour market: the constitutional law as background of implementation for social rights/A responsabilidade do poder judiciario frente a politica de insercao do deficiente no mercado de trabalho: o direito constitucional como pano de fundo para a implementacao dos direitos sociaisJunqueira, Denise Morgado de OliveiraRevista de Direito Brasileira, 2014-01, Vol.7, p.99 [Periódico revisado por pares]Universidade Nove de JulhoTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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EXPROPRIATION AS CONSTITUCIONAL MEAN OF COMBATING CONTEMPORARY SLAVE LABOR/A DESAPROPRIACAO COMO INSTRUMENTO CONSTITUCIONAL DE COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORANEOSchwartz, Germano Andre Doederlein ; Haeberlin, Ma ; Pereira, Gabriela Di PasquaRevista de Direito Brasileira, 2020-05, Vol.26, p.292 [Periódico revisado por pares]Universidade Nove de JulhoTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Public policy, and working borders/Politicas publicas, trabalho e fronteirasPompeu, Gina Vidal Marcilio ; Cartaxo, Marina Andrade ; Cardoso, Nardejane MaRevista de Direito Brasileira, 2014-05, Vol.8, p.233 [Periódico revisado por pares]Universidade Nove de JulhoTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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AN ECONOMIC ORDER THAT IS FAIR AND BALANCED: JUDICIAL ACTIVISM ON BEHALF OF THE VALORIZATION OF HUMAN WORK/UMA ORDEM ECONOMICA JUSTA E EQUILIBRADA: O ATIVISMO JUDICIAL EM PROL DA VALORIZACAO DO TRABALHO HUMANOde Lima, Gabriela Eulalio ; de Oliveira, Lourival JoseRevista de Direito Brasileira, 2018-01, Vol.19, p.221 [Periódico revisado por pares]Universidade Nove de JulhoTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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ENVIRONMENTAL INSURANCE AS AN INSTRUMENT FOR CORPORATE MANAGEMENT OF THE WORK ENVIRONMENT BASED ON ESG PRINCIPLES/SEGURO AMBIENTAL COMO INSTRUMENTO DE GESTAO CORPORATIVA DO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO BASEADO NOS PRINCIPIOS ESGSilva, Ariadna Fernandes ; Pompeu, Gina Vidal MarcilioRevista de Direito Brasileira, 2022-09, Vol.33, p.217 [Periódico revisado por pares]Universidade Nove de JulhoTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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A EFETIVIDADE DE DIREITOS FUNDAMENTAIS TRABALHISTAS DELIMITANDO A FORMA DE PAGAMENTO NO TRABALHO INTERMITENTERomar, Carla Teresa Martins ; Cioffi, LeandroRevista de Direito Brasileira, 2019-09, Vol.24 (9), p.293 [Periódico revisado por pares]Universidade Nove de JulhoTexto completo disponível |