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O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE DA LEI No 13.123/2015 A LUZ DA CONVENCAO No 169 DA ORGANIZACAO INTERNACIONAL DO TRABALHO/THE CONTROL OF CONVENTIONALITY OF LAW 13123/2015 IN LIGHT OF CONVENTION 169 OF THE INTERNATIONAL LABOR ORGANIZATION/EL CONTROL DE CONVENCIONALIDAD DE LA LEY No 13.123/2015 A LA LUZ DEL CONVENIO No 169 DE LA ORGANIZACION INTERNACIONAL DEL TRABAJO
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O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE DA LEI No 13.123/2015 A LUZ DA CONVENCAO No 169 DA ORGANIZACAO INTERNACIONAL DO TRABALHO/THE CONTROL OF CONVENTIONALITY OF LAW 13123/2015 IN LIGHT OF CONVENTION 169 OF THE INTERNATIONAL LABOR ORGANIZATION/EL CONTROL DE CONVENCIONALIDAD DE LA LEY No 13.123/2015 A LA LUZ DEL CONVENIO No 169 DE LA ORGANIZACION INTERNACIONAL DEL TRABAJO

da Silveira, Clovis Eduardo Malinverni ; Magni, Marciana ; Kaiser, Mateus Vinicius

Revista Foco, 2022-10, Vol.15 (3), p.1 [Periódico revisado por pares]

Faculdade Novo Milenio

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2
BETWEEN WTO AND ILO: TO WHOM BELONGS THE COMPETENCE TO REGULATE DIGITAL LABOR PLATFORMS AT A GLOBAL LEVEL?/ENTRE A OMC E A OIT: A QUEM COMPETE A REGULAMENTACAO DAS PLATAFORMAS DIGITAIS DE TRABALHO A NIVEL GLOBAL?/ENTRE LA OMC Y LA OIT: ?QUIEN ES RESPONSABLE POR LA REGULACION DE LAS PLATAFORMAS DE TRABAJO DIGITALES A NIVEL GLOBAL?
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BETWEEN WTO AND ILO: TO WHOM BELONGS THE COMPETENCE TO REGULATE DIGITAL LABOR PLATFORMS AT A GLOBAL LEVEL?/ENTRE A OMC E A OIT: A QUEM COMPETE A REGULAMENTACAO DAS PLATAFORMAS DIGITAIS DE TRABALHO A NIVEL GLOBAL?/ENTRE LA OMC Y LA OIT: ?QUIEN ES RESPONSABLE POR LA REGULACION DE LAS PLATAFORMAS DE TRABAJO DIGITALES A NIVEL GLOBAL?

Okusiro, Izabela Ambo ; Squeff, Tatiana Cardoso

Revista eletrônica direito e política, 2022-05, Vol.17 (2), p.90 [Periódico revisado por pares]

University of Vale do Itajai Foundation

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3
A CRISE NA UNIÃO EUROPEIA E OS IMPACTOS NOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO TRABALHO DIANTE DA FLEXIBILIZAÇÃO DE DIREITOS PELOS ESTADOS-MEMBROS EM CONTRARIEDADE AOS PRECEITOS DO DIREITO COMUNITÁRIO/THE CRISIS IN THE EUROPEAN UNION AND THE IMPACTS ON THE FUNDAMENTAL PRINCIPLES OF WORK IN THE FACE OF THE FLEXIBILIZATION OF RIGHTS BY MEMBER STATES IN CONTRARY TO THE PRECEPTS OF COMMUNITY LAW
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A CRISE NA UNIÃO EUROPEIA E OS IMPACTOS NOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO TRABALHO DIANTE DA FLEXIBILIZAÇÃO DE DIREITOS PELOS ESTADOS-MEMBROS EM CONTRARIEDADE AOS PRECEITOS DO DIREITO COMUNITÁRIO/THE CRISIS IN THE EUROPEAN UNION AND THE IMPACTS ON THE FUNDAMENTAL PRINCIPLES OF WORK IN THE FACE OF THE FLEXIBILIZATION OF RIGHTS BY MEMBER STATES IN CONTRARY TO THE PRECEPTS OF COMMUNITY LAW

Vaz, Andrea Arruda ; Berberi, Marco Antonio Lima ; Martins, Tais

Revista internacional Consinter de direito, 2021-06 (12), p.343 [Periódico revisado por pares]

Editorial Jurua Lda

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4
UNCONSTITUTIONALITY OF EC 103/2019 AS TO FIXING THE MINIMUM AGE FOR SPECIAL RETIREMENT: AN APPROACH IN LIGHT OF FUNDAMENTAL LAW TO A BALANCED WORKING ENVIRONMENT/INCONSTITUCIONALIDADE DA EC 103/2019 QUANTO A FIXACAO DE IDADE MINIMA PARA A APOSENTADORIA ESPECIAL: UMA ABORDAGEM A LUZ DO DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE DE TRABALHO EQUILIBRADO
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UNCONSTITUTIONALITY OF EC 103/2019 AS TO FIXING THE MINIMUM AGE FOR SPECIAL RETIREMENT: AN APPROACH IN LIGHT OF FUNDAMENTAL LAW TO A BALANCED WORKING ENVIRONMENT/INCONSTITUCIONALIDADE DA EC 103/2019 QUANTO A FIXACAO DE IDADE MINIMA PARA A APOSENTADORIA ESPECIAL: UMA ABORDAGEM A LUZ DO DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE DE TRABALHO EQUILIBRADO

Serafin, Gabriela Pietsch ; Reupke, Erika Giovanini ; Jacobsen, Gilson

Revista eletrônica direito e política, 2021-05, Vol.16 (2), p.713 [Periódico revisado por pares]

University of Vale do Itajai Foundation

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5
EXPROPRIATION AS CONSTITUCIONAL MEAN OF COMBATING CONTEMPORARY SLAVE LABOR/A DESAPROPRIACAO COMO INSTRUMENTO CONSTITUCIONAL DE COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORANEO
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EXPROPRIATION AS CONSTITUCIONAL MEAN OF COMBATING CONTEMPORARY SLAVE LABOR/A DESAPROPRIACAO COMO INSTRUMENTO CONSTITUCIONAL DE COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORANEO

Schwartz, Germano Andre Doederlein ; Haeberlin, Ma ; Pereira, Gabriela Di Pasqua

Revista de Direito Brasileira, 2020-05, Vol.26, p.292 [Periódico revisado por pares]

Universidade Nove de Julho

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6
EXPROPRIATION AS CONSTITUCIONAL MEAN OF COMBATING CONTEMPORARY SLAVE LABOR/A DESAPROPRIACAO COMO INSTRUMENTO CONSTITUCIONAL DE COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORANEO
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EXPROPRIATION AS CONSTITUCIONAL MEAN OF COMBATING CONTEMPORARY SLAVE LABOR/A DESAPROPRIACAO COMO INSTRUMENTO CONSTITUCIONAL DE COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORANEO

Schwartz, Germano Andre Doederlein ; Haeberlin, Martin Perius ; Pereira, Gabriela Di Pasqua

Revista de Direito Brasileira, 2020-05, Vol.26, p.292 [Periódico revisado por pares]

Universidade Nove de Julho

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7
SOCIAL VALUE OF WORK IN THE FEDERAL CONSTITUTION OF 1988: INSTRUMENT OF CITIZENSHIP PROMOTION AND RESISTANCE TO INSECURITY/VALOR SOCIAL DO TRABALHO NA CONSTITUICAO FEDERAL DE 1988: INSTRUMENTO DE PROMOCAO DE CIDADANIA E DE RESISTENCIA A PRECARIZACAO
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SOCIAL VALUE OF WORK IN THE FEDERAL CONSTITUTION OF 1988: INSTRUMENT OF CITIZENSHIP PROMOTION AND RESISTANCE TO INSECURITY/VALOR SOCIAL DO TRABALHO NA CONSTITUICAO FEDERAL DE 1988: INSTRUMENTO DE PROMOCAO DE CIDADANIA E DE RESISTENCIA A PRECARIZACAO

de Araujo, Jailton Macena

Revista de Direito Brasileira, 2017-01, Vol.16, p.115 [Periódico revisado por pares]

Universidade Nove de Julho

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8
TECHNOLOGICAL DEVELOPMENT AND TELEWORK: LEGISLATIVE EVOLUTION IN BRAZIL/A EVOLUCAO TECNOLOGICA E O TELETRABALHO: AVANCO LEGISLATIVO NO BRASIL
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TECHNOLOGICAL DEVELOPMENT AND TELEWORK: LEGISLATIVE EVOLUTION IN BRAZIL/A EVOLUCAO TECNOLOGICA E O TELETRABALHO: AVANCO LEGISLATIVO NO BRASIL

Rabelo, Felipe Cunha Pinto ; Cavalcante, Marcelo Alves

Revista eletrônica direito e política, 2019-09, Vol.14 (3), p.640 [Periódico revisado por pares]

University of Vale do Itajai Foundation

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9
Labor market and regulatory processes - Nursing in Brazil
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Labor market and regulatory processes - Nursing in Brazil

Machado, Maria Helena ; Koster, Isabella ; Aguiar Filho, Wilson ; Wermelinger, Mônica Carvalho de Mesquita Werner ; Freire, Neyson Pinheiro ; Pereira, Everson Justino

Ciência & saude coletiva, 2020-01, Vol.25 (1), p.101 [Periódico revisado por pares]

Brazil: Associacao Brasileira de Pos-Graduacao em Saude Coletiva - ABRASCO

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10
Perspectivas sobre o direito de produzir das camponesas/Perspectives on the right of peasant women to produce
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Perspectivas sobre o direito de produzir das camponesas/Perspectives on the right of peasant women to produce

de Oliveira, Larissa Carvalho

Revista Direito e Práxis, 2019-06, Vol.10 (2), p.1071 [Periódico revisado por pares]

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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