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Material Type: Artigo
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A tutela jurídica dos refugiados do clima: uma análise dos aspectos normativos para a construção conceitual da categoriaBárbara Thaís Pinheiro Silva ; Mário Lúcio Quintão SoaresExtraprensa, 2023-02, Vol.15 (2) [Periódico revisado por pares]Centro de Estudos Latino-Americanos sobre Cultura e ComunicaçãoTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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O direito internacional e o futuro da cidadania democrática na filosofia de Juergen HabermasMenezes, IlcaGriot : Revista de Filosofia, 2021-06, Vol.21 (2), p.293-310 [Periódico revisado por pares]Universidade Federal do Recôncavo da BahiaTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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As Cortes Internacionais e a proteção das águasMolino, Fernanda BrusaLabor & Engenho (Online), 2018-06, Vol.12 (2), p.204-216 [Periódico revisado por pares]Universidade Estadual de CampinasTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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A uniformização do Direito Internacional de compra e venda e os contratos eletrônicosGuilherme Vitor de Gonzaga CamiloRevista de Direito, 2016-06, Vol.8 (1), p.105-127 [Periódico revisado por pares]Universidade Federal de ViçosaTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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FORMAS JURÍDICAS DO ENCONTRO COLONIAL: VIOLÊNCIA E HIERARQUIAS ENTRE POVOS NO DIREITO INTERNACIONAL DO SÉCULO XIX E INÍCIO DO SÉCULO XX / LEGAL FORMS OF THE COLONIAL ENCOUNTER: VIOLENCE AND HIERARCHIES AMONG PEOPLES IN THE PUBLIC INTERNATIONAL LAW OF THE 19TH AND EARLY 20TH CENTURIESHUGO LUÍS PENA FERREIRARevista Jurídica da UFERSA, 2018-02, Vol.2 (3), p.48-69 [Periódico revisado por pares]Universidade Federal Rural do Semi-áridoTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Cooperação jurídica internacional e dever geral de cooperarStefanone Alle, SauloRevista de la Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión, 2017-11, Vol.5 (10), p.132-152 [Periódico revisado por pares]Secretaría del Tribunal Permanente de RevisiónTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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A ACTIO POPULARIS NO DIREITO INTERNACIONAL CONTEMPORÂNEOde Oliveira, Marcus Vinicius XavierRevista de la Secretaría del Tribunal Permanente de Revisión, 2018-04, Vol.6 (11), p.134-174 [Periódico revisado por pares]Secretaría del Tribunal Permanente de RevisiónTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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A proteção jurídica dos “refugiados ambientais” nas três vertentes da proteção internacional da pessoa humanaClaro, Carolina de Abreu BatistaREMHU: Revista Interdisciplinar da Mobilidade Humana, 2020-05, Vol.28 (58), p.221-241 [Periódico revisado por pares]Centro Scalabriniano de Estudos MigratóriosTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Diversificação e expansão do Direito Internacional: riscos ou dificuldades?Raposo, Rodrigo BastosRevista do direito, 2013-08, p.184-229 [Periódico revisado por pares]Universidade de Santa Cruz do SulTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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A evolução dos conceitos de cidadania e de nacionalidade no direito internacional e no direito comunitárioSachett, Barbara MourãoDebater a Europa, 2018-04 (19), p.9-18 [Periódico revisado por pares]Coimbra University PressTexto completo disponível |