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1
UNIDROIT. Reingresso do Brasil. Procedimento. (Parecer)
UNIDROIT. Reingresso do Brasil. Procedimento. (Parecer)
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UNIDROIT. Reingresso do Brasil. Procedimento. (Parecer)

Vicente Marotta Rangel 1924-2017

Medeiros, Antônio Paulo Cachapuz de, org Pareceres dos consultores jurídicos do Itamaraty Brasília, DF : Senado Federal, Fundação Alexandre de Gusmão, 2009 v. 9

Brasília, DF Senado Federal Fundação Alexandre de Gusmão 2009

Disponible en FD - Fac. Direito    (341(094.98) P249 v.9 DIN )(Obténgalo)

2
Investimentos. Liquidação. Câmara de Comércio Internacional de Paris. Corte Permanente de Arbitragem. Corte Internacional de Justiça. (Parecer)
Investimentos. Liquidação. Câmara de Comércio Internacional de Paris. Corte Permanente de Arbitragem. Corte Internacional de Justiça. (Parecer)
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Investimentos. Liquidação. Câmara de Comércio Internacional de Paris. Corte Permanente de Arbitragem. Corte Internacional de Justiça. (Parecer)

Vicente Marotta Rangel 1924-2017

Medeiros, Antônio Paulo Cachapuz de, org Pareceres dos consultores jurídicos do Itamaraty Brasília, DF : Senado Federal, Fundação Alexandre de Gusmão, 2009 v. 9

Brasília, DF Senado Federal Fundação Alexandre de Gusmão 2009

Disponible en FD - Fac. Direito    (341(094.98) P249 v.9 DIN )(Obténgalo)

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A tramitação do Projeto de Lei nº 974/88 sobre cumprimento de Legislação Trabalhista pelas Representações Diplomáticas e Consulares Estrangeiras. Alteração por ele sofrida. Propósito do Projeto. Possibilidade de equívocos. Eventual vício de inconstitucionalidade. (Parecer)
A tramitação do Projeto de Lei nº 974/88 sobre cumprimento de Legislação Trabalhista pelas Representações Diplomáticas e Consulares Estrangeiras. Alteração por ele sofrida. Propósito do Projeto. Possibilidade de equívocos. Eventual vício de inconstitucionalidade. (Parecer)
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A tramitação do Projeto de Lei nº 974/88 sobre cumprimento de Legislação Trabalhista pelas Representações Diplomáticas e Consulares Estrangeiras. Alteração por ele sofrida. Propósito do Projeto. Possibilidade de equívocos. Eventual vício de inconstitucionalidade. (Parecer)

Vicente Marotta Rangel 1924-2017

Medeiros, Antônio Paulo Cachapuz de, org Pareceres dos consultores jurídicos do Itamaraty Brasília, DF : Senado Federal, Fundação Alexandre de Gusmão, 2009 v. 9

Brasília, DF Senado Federal Fundação Alexandre de Gusmão 2009

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Controvérsia jurídica entre Namíbia e Alemanha a propósito da Lei de 11 de junho de 1990 daquele país. Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar. A questão da juridicidade daquela Lei. (Parecer)
Controvérsia jurídica entre Namíbia e Alemanha a propósito da Lei de 11 de junho de 1990 daquele país. Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar. A questão da juridicidade daquela Lei. (Parecer)
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Controvérsia jurídica entre Namíbia e Alemanha a propósito da Lei de 11 de junho de 1990 daquele país. Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar. A questão da juridicidade daquela Lei. (Parecer)

Vicente Marotta Rangel 1924-2017

Medeiros, Antônio Paulo Cachapuz de, org Pareceres dos consultores jurídicos do Itamaraty Brasília, DF : Senado Federal, Fundação Alexandre de Gusmão, 2009 v. 9

Brasília, DF Senado Federal Fundação Alexandre de Gusmão 2009

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Aplicação do Protocolo Financeiro concluído entre Brasil e França em 26 de maio de 1981. (Parecer)
Aplicação do Protocolo Financeiro concluído entre Brasil e França em 26 de maio de 1981. (Parecer)
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Aplicação do Protocolo Financeiro concluído entre Brasil e França em 26 de maio de 1981. (Parecer)

João Grandino Rodas

Medeiros, Antônio Paulo Cachapuz de, org Pareceres dos consultores jurídicos do Itamaraty Brasília, DF : Senado Federal, Fundação Alexandre de Gusmão, 2009 v. 9

Brasília, DF Senado Federal Fundação Alexandre de Gusmão 2009

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6
Programa piloto para a proteção das florestas tropicais. Conclusão de acordo-quadro e/ou contratos financeiros. (Parecer)
Programa piloto para a proteção das florestas tropicais. Conclusão de acordo-quadro e/ou contratos financeiros. (Parecer)
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Programa piloto para a proteção das florestas tropicais. Conclusão de acordo-quadro e/ou contratos financeiros. (Parecer)

João Grandino Rodas

Medeiros, Antônio Paulo Cachapuz de, org Pareceres dos consultores jurídicos do Itamaraty Brasília, DF : Senado Federal, Fundação Alexandre de Gusmão, 2009 v. 9

Brasília, DF Senado Federal Fundação Alexandre de Gusmão 2009

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7
Modificação de Acordo anterior. O termo "entendimento". Necessidade ou não de aprovação parlamentar de ajuste adicional ao Acordo. (Parecer)
Modificação de Acordo anterior. O termo "entendimento". Necessidade ou não de aprovação parlamentar de ajuste adicional ao Acordo. (Parecer)
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Modificação de Acordo anterior. O termo "entendimento". Necessidade ou não de aprovação parlamentar de ajuste adicional ao Acordo. (Parecer)

Vicente Marotta Rangel 1924-2017

Medeiros, Antônio Paulo Cachapuz de, org Pareceres dos consultores jurídicos do Itamaraty Brasília, DF : Senado Federal, Fundação Alexandre de Gusmão, 2009 v. 9

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8
Exame do projeto de Declaração sobre Desaparecimentos Forçados ou Involuntários. O problema da extradição de nacionais. Identificação de autoridades internacionais. Definição do crime de desaparecimento forçado ou involuntário. (Parecer)
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Exame do projeto de Declaração sobre Desaparecimentos Forçados ou Involuntários. O problema da extradição de nacionais. Identificação de autoridades internacionais. Definição do crime de desaparecimento forçado ou involuntário. (Parecer)

Vicente Marotta Rangel 1924-2017

Medeiros, Antônio Paulo Cachapuz de, org Pareceres dos consultores jurídicos do Itamaraty Brasília, DF : Senado Federal, Fundação Alexandre de Gusmão, 2009 v. 9

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9
Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (Protocolo de São Salvador). Protocolo relativo à Abolição da Pena de Morte. Exame de ambos os protocolos com vistas ao processo de adesão do Brasil. (Parecer)
Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (Protocolo de São Salvador). Protocolo relativo à Abolição da Pena de Morte. Exame de ambos os protocolos com vistas ao processo de adesão do Brasil. (Parecer)
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Protocolo Adicional à Convenção Americana sobre Direitos Humanos em matéria de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (Protocolo de São Salvador). Protocolo relativo à Abolição da Pena de Morte. Exame de ambos os protocolos com vistas ao processo de adesão do Brasil. (Parecer)

João Grandino Rodas

Medeiros, Antônio Paulo Cachapuz de, org Pareceres dos consultores jurídicos do Itamaraty Brasília, DF : Senado Federal, Fundação Alexandre de Gusmão, 2009 v. 9

Brasília, DF Senado Federal Fundação Alexandre de Gusmão 2009

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Questões trabalhistas relativas a funcionários do Sistema das Nações Unidas. O artigo 114 da Constituição Federal. Distinção entre "entes de direito público externo" e as imunidades de jurisdição que lhes sejam perinentes. Alcance da Nota Circular 560. (Parecer)
Questões trabalhistas relativas a funcionários do Sistema das Nações Unidas. O artigo 114 da Constituição Federal. Distinção entre "entes de direito público externo" e as imunidades de jurisdição que lhes sejam perinentes. Alcance da Nota Circular 560. (Parecer)
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Questões trabalhistas relativas a funcionários do Sistema das Nações Unidas. O artigo 114 da Constituição Federal. Distinção entre "entes de direito público externo" e as imunidades de jurisdição que lhes sejam perinentes. Alcance da Nota Circular 560. (Parecer)

Vicente Marotta Rangel 1924-2017

Medeiros, Antônio Paulo Cachapuz de, org Pareceres dos consultores jurídicos do Itamaraty Brasília, DF : Senado Federal, Fundação Alexandre de Gusmão, 2009 v. 9

Brasília, DF Senado Federal Fundação Alexandre de Gusmão 2009

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