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1
O uso de precatórios para pagamento de tributos após a EC 62
O uso de precatórios para pagamento de tributos após a EC 62
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O uso de precatórios para pagamento de tributos após a EC 62

Fernando Facury Scaff

Revista Dialética de Direito Tributário São Paulo n. 175, p. 88-105, abr. 2010

São Paulo 2010

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2
A não-incidência de contribuição previdenciária sobre verbas trabalhistas de natureza indenizatória e eventual
A não-incidência de contribuição previdenciária sobre verbas trabalhistas de natureza indenizatória e eventual
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Artigo 		Adicionar ao Meu Espaço

A não-incidência de contribuição previdenciária sobre verbas trabalhistas de natureza indenizatória e eventual

Fernando Facury Scaff

Revista Dialética de Direito Tributário São Paulo n. 171, p. 48-60, dez. 2009

São Paulo 2009

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3
In Dubio pro contribuinte e o voto de qualidade nos julgamentos administrativo-tributários
In Dubio pro contribuinte e o voto de qualidade nos julgamentos administrativo-tributários
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In Dubio pro contribuinte e o voto de qualidade nos julgamentos administrativo-tributários

Fernando Facury Scaff

Revista Dialética de Direito Tributário São Paulo n. 220, p. 21-38, jan. 2014

São Paulo 2014

Localização: FD - Fac. Direito    (DEF )(Acessar)

4
O uso de precatórios para pagamento de tributos após a EC 62
O uso de precatórios para pagamento de tributos após a EC 62
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Artigo 		Adicionar ao Meu Espaço

O uso de precatórios para pagamento de tributos após a EC 62

Fernando Facury Scaff

Revista Dialética de Direito Tributário São Paulo n. 175, p. 88-105, abr. 2010

São Paulo 2010

Localização: FD - Fac. Direito    (DEF )(Acessar)

5
A não-incidência de contribuição previdenciária sobre verbas trabalhistas de natureza indenizatória e eventual
A não-incidência de contribuição previdenciária sobre verbas trabalhistas de natureza indenizatória e eventual
Material Type:
Artigo 		Adicionar ao Meu Espaço

A não-incidência de contribuição previdenciária sobre verbas trabalhistas de natureza indenizatória e eventual

Fernando Facury Scaff

Revista Dialética de Direito Tributário São Paulo n. 171, p. 48-60, dez. 2009

São Paulo 2009

Localização: FD - Fac. Direito    (DEF )(Acessar)

6
Taxas de fiscalização sobre a exploração de recursos minerais
Taxas de fiscalização sobre a exploração de recursos minerais
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Taxas de fiscalização sobre a exploração de recursos minerais

Fernando Facury Scaff Alexandre Coutinho da Silveira

Revista Dialética de Direito Tributário São Paulo n. 210, p. 40-54, mar. 2013

São Paulo 2013

Localização: FD - Fac. Direito    (DEF )(Acessar)

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Deste Autor:

  1. Scaff, F
  2. Silveira, A

Neste Assunto:

  1. Direito Tributário
  2. Débito Fiscal
  3. Contribuição Previdenciária
  4. Tributação (Legislação)
  5. Tributação

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