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Refinado por: assunto: Direito Tributário remover assunto: Obrigação Tributária remover
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1
Material Type:
Tese de Doutorado
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Contratos fiscais: viabilidade e limites no contexto do direito tributário brasileiro

Polizelli, Victor Borges

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2013-05-08

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

2
Material Type:
Tese de Doutorado
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Responsabilidade do Estado por dano tributário

Scapin, Andréia Cristina

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2017-03-10

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

3
Material Type:
Dissertação de Mestrado
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Parcelamento tributário e direitos fundamentais: análise das cláusulas de confissão, de desistência e de renúncia

Dexheimer, Vanessa Grazziotin

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2014-03-17

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

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  5. Polizelli, V

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