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Federação, municípios e políticas públicas: o impacto da PEC do pacto federativo (nº 188/2019) no Rio Grande do Sul
Federação, municípios e políticas públicas: o impacto da PEC do pacto federativo (nº 188/2019) no Rio Grande do Sul
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Federação, municípios e políticas públicas: o impacto da PEC do pacto federativo (nº 188/2019) no Rio Grande do Sul

Zanotta Calçada, Luís Antonio ; Rodrigues Reck, Janriê

Revista de Investigações Constitucionais, 2020-12, Vol.7 (3), p.859-876 [Periódico revisado por pares]

Universidade Federal do Paraná

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A constitucionalidade do DNA na persecução penal: o direito à autodeterminação informativa e o critério de proporcionalidade no Brasil e na Alemanha
A constitucionalidade do DNA na persecução penal: o direito à autodeterminação informativa e o critério de proporcionalidade no Brasil e na Alemanha
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A constitucionalidade do DNA na persecução penal: o direito à autodeterminação informativa e o critério de proporcionalidade no Brasil e na Alemanha

Spies da Cunha, Anita ; Schiocchet, Taysa

Revista de Investigações Constitucionais, 2021-08, Vol.8 (2), p.529-554 [Periódico revisado por pares]

Universidade Federal do Paraná

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"O Farol do Bom Senso": júri e ciência do direito penal em Roberto Lyra
"O Farol do Bom Senso": júri e ciência do direito penal em Roberto Lyra
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"O Farol do Bom Senso": júri e ciência do direito penal em Roberto Lyra

Sontag, Ricardo

Seqüência (Florianópolis, Brazil), 2014-06, Vol.35 (68), p.213-237 [Periódico revisado por pares]

Santa Catarina: Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas

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The applicability of the Internet of Things (IoT) between fundamental rights to health and to privacy
The applicability of the Internet of Things (IoT) between fundamental rights to health and to privacy
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The applicability of the Internet of Things (IoT) between fundamental rights to health and to privacy

Fornasier, Mateus De Oliveira

Revista de Investigações Constitucionais, 2019-08, Vol.6 (2), p.297-321 [Periódico revisado por pares]

Universidade Federal do Paraná

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Democracia e autoritarismo: armadilhas do processo constituinte brasileiro
Democracia e autoritarismo: armadilhas do processo constituinte brasileiro
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Democracia e autoritarismo: armadilhas do processo constituinte brasileiro

Baggio, Roberta Camineiro

Revista de Investigações Constitucionais, 2022, Vol.9 (2), p.451-476 [Periódico revisado por pares]

Universidade Federal do Paraná

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L'enfant sujet des droits de l'homme : réflexions en Droit français et en Droit brésilien
L'enfant sujet des droits de l'homme : réflexions en Droit français et en Droit brésilien
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L'enfant sujet des droits de l'homme : réflexions en Droit français et en Droit brésilien

Guilherme Assis de Almeida ; Graeff, Bibiana ; Guérin, Dorothée ; Péron, Maxime

RECHTD. Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito, 2019, Vol.11 (2), p.220-238 [Periódico revisado por pares]

São Leopoldo: Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS, Editoria de Periódicos Científicos

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Contratos internacionais eletrônicos e o direito brasileiro: entre a insuficiência normativa doméstica e as soluções globais
Contratos internacionais eletrônicos e o direito brasileiro: entre a insuficiência normativa doméstica e as soluções globais
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Contratos internacionais eletrônicos e o direito brasileiro: entre a insuficiência normativa doméstica e as soluções globais

Bertini Pasquot Polido, Fabrício ; Sávio Oliveira da Silva, Lucas

Seqüência (Florianópolis, Brazil), 2017-05, Vol.38 (75), p.157-188 [Periódico revisado por pares]

Santa Catarina: Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas

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A Construção de Garantias para o Direito de Acesso e a Esfera do Ambiente
A Construção de Garantias para o Direito de Acesso e a Esfera do Ambiente
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A Construção de Garantias para o Direito de Acesso e a Esfera do Ambiente

deCademartori, Sergio Urquhart ; Ferri, Caroline

Seqüência (Florianópolis, Brazil), 2013-12, Vol.34 (67), p.139-164 [Periódico revisado por pares]

Santa Catarina: Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas

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Notas sobre o mínimo existencial e sua interpretação pelo STF no âmbito do controle judicial das políticas públicas com base nos direitos sociais
Notas sobre o mínimo existencial e sua interpretação pelo STF no âmbito do controle judicial das políticas públicas com base nos direitos sociais
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Notas sobre o mínimo existencial e sua interpretação pelo STF no âmbito do controle judicial das políticas públicas com base nos direitos sociais

Sarlet, Ingo Wolfgang ; Zockun, Carolina Zancaner

Revista de Investigações Constitucionais, 2016-08, Vol.3 (2), p.115-141 [Periódico revisado por pares]

Universidade Federal do Paraná

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Algumas reflexões críticas sobre a tese da “abstrativização” do controle concreto de constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF)
Algumas reflexões críticas sobre a tese da “abstrativização” do controle concreto de constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF)
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Algumas reflexões críticas sobre a tese da “abstrativização” do controle concreto de constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF)

Sgarbossa, Luis Fernando ; Iensue, Geziela

Seqüência (Florianópolis, Brazil), 2017-05, Vol.38 (75), p.79-104 [Periódico revisado por pares]

Santa Catarina: Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas

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