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Arguição de descumprimento de preceito fundamental - interpretação conforme à constituição de dispositivos do Código Penal - declaração de inconstitucionalidade da incidência sobre a hipótese de antecipação de parto de feto comprovadamente anencefálico
Arguição de descumprimento de preceito fundamental - interpretação conforme à constituição de dispositivos do Código Penal - declaração de inconstitucionalidade da incidência sobre a hipótese de antecipação de parto de feto comprovadamente anencefálico
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Arguição de descumprimento de preceito fundamental - interpretação conforme à constituição de dispositivos do Código Penal - declaração de inconstitucionalidade da incidência sobre a hipótese de antecipação de parto de feto comprovadamente anencefálico

José Afonso da Silva Clémerson Merlin (*) Clève

Publicação em co-edição da Malheiros Editores e da ABCD, sob orientação da Diretoria da ABCD Cadernos de soluções constitucionais, 3 São Paulo : Malheiros, 2008

São Paulo Malheiros 2008

Localização: FD - Fac. Direito    (342 C129 3. DES ) e outros locais(Acessar)

2
Fidelidade partidária impeachment e justiça eleitoral (estudo de caso)
Fidelidade partidária impeachment e justiça eleitoral (estudo de caso)
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Fidelidade partidária impeachment e justiça eleitoral (estudo de caso)

Clèmerson Merlin Clève

Curitiba Juruá 2009

Localização: FD - Fac. Direito    (328.128 C569f 1. ed. 5.reimpr. DES )(Acessar)

3
Fidelidade partidária e impeachment (estudo de caso)
Fidelidade partidária e impeachment (estudo de caso)
Material Type:
Livro 		Adicionar ao Meu Espaço

Fidelidade partidária e impeachment (estudo de caso)

Clèmerson Merlin Clève

Curitiba Juruá 2012

Localização: FD - Fac. Direito    (328.128 C569f 2.ed. BCI )(Acessar)

4
Atividade legislativa do poder executivo no estado contemporâneo e na Constituição de 1988
Atividade legislativa do poder executivo no estado contemporâneo e na Constituição de 1988
Material Type:
Livro 		Adicionar ao Meu Espaço

Atividade legislativa do poder executivo no estado contemporâneo e na Constituição de 1988

Clèmerson Merlin Clève

São Paulo Ed. Revista dos Tribunais 2000

Localização: FD - Fac. Direito    (342.515(81) C569a 2.ed. DES ) e outros locais(Acessar)

5
Atividade legislativa do poder executivo no estado contemporâneo e na Constituição de 1988
Atividade legislativa do poder executivo no estado contemporâneo e na Constituição de 1988
Material Type:
Livro 		Adicionar ao Meu Espaço

Atividade legislativa do poder executivo no estado contemporâneo e na Constituição de 1988

Clèmerson Merlin Clève

São Paulo Ed. Revista dos Tribunais c1993

Localização: FD - Fac. Direito    (342.515(81) C569a BCI ) e outros locais(Acessar)

6
A fiscalização abstrata de constitucionalidade no direito brasileiro
A fiscalização abstrata de constitucionalidade no direito brasileiro
Material Type:
Livro 		Adicionar ao Meu Espaço

A fiscalização abstrata de constitucionalidade no direito brasileiro

Clèmerson Merlin Clève

São Paulo Ed. Revista dos Tribunais c1995

Localização: FD - Fac. Direito    (340.131.5(81) C569f e.2 BCI )(Acessar)

7
A fiscalização abstrata de constitucionalidade no direito brasileiro
A fiscalização abstrata de constitucionalidade no direito brasileiro
Material Type:
Livro 		Adicionar ao Meu Espaço

A fiscalização abstrata de constitucionalidade no direito brasileiro

Clèmerson Merlin Clève

São Paulo Ed. Revista dos Tribunais 2000

Localização: FD - Fac. Direito    (340.131.5(81) C569f 2.ed. BCI ) e outros locais(Acessar)

8
Medidas provisórias
Medidas provisórias
Material Type:
Livro 		Adicionar ao Meu Espaço

Medidas provisórias

Clèmerson Merlin Cléve

São Paulo Max Limonad 1999

Localização: FD - Fac. Direito    (342.515 C569m 2.ed. DES ) e outros locais(Acessar)

9
Atividade legislativa do poder executivo
Atividade legislativa do poder executivo
Material Type:
Livro 		Adicionar ao Meu Espaço

Atividade legislativa do poder executivo

Clèmerson Merlin Clève

São Paulo Ed. Revista dos tribunais 2011

Localização: FD - Fac. Direito    (342.515(81) C569a 3.ed. BCI )(Acessar)

10
Medidas provisórias
Medidas provisórias
Material Type:
Livro 		Adicionar ao Meu Espaço

Medidas provisórias

Clèmerson Merlin Clève Clèmerson Merlin Clève

São Paulo, SP, Brasil Editora Revista dos Tribunais c2011

Localização: FD - Fac. Direito    (342.515(81) C569m 3.ed. DES )(Acessar)

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