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1
Direito internacional e direito interno na CR (1988)
Direito internacional e direito interno na CR (1988)
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Direito internacional e direito interno na CR (1988)

Paulo Borba Casella

Vieira, José Ribas (*), Org 20 anos de constituição cidadã de 1988: efetivação ou impasse instituciona? Rio de Janeiro : Gen : Forense, 2008

Rio de Janeiro Gen : Forense 2008

Localização: FD - Fac. Direito    (342.4(81)"1988" V791 DIN ) e outros locais(Acessar)

2
Constituição federal interpretada artigo por artigo, parágrafo por parágrafo
Constituição federal interpretada artigo por artigo, parágrafo por parágrafo
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Constituição federal interpretada artigo por artigo, parágrafo por parágrafo

Antônio Claudio da Costa Machado; Anna Candida da Cunha Ferraz; Adriana Zawada Melo

Barueri, SP Manole 2012

Localização: FD - Fac. Direito    (342(81)"1988"(094.11) C775 3. ed. S.C. DBC ) e outros locais(Acessar)

3
Constituição Federal interpretada artigo por artigo, parágrafo por parágrafo
Constituição Federal interpretada artigo por artigo, parágrafo por parágrafo
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Constituição Federal interpretada artigo por artigo, parágrafo por parágrafo

Antônio Cláudio da Costa Machado; Anna Candida da Cunha Ferraz; Adriana Zawada Melo

Barueri, SP Manole 2014

Localização: FD - Fac. Direito    (342(81)"1988"(094.11) C775 5.ed. S.C. DBC ) e outros locais(Acessar)

4
Do conselho da república e do conselho de defesa nacional
Do conselho da república e do conselho de defesa nacional
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Do conselho da república e do conselho de defesa nacional

Anna Cândida da Cunha Ferraz

Comentários à constituição do Brasil Canotilho, J. J. Gomes ... [et a.], coord. cient.; Leoncy, Léo Ferreira, coord. exec. São Paulo : Saraiva, 2014 2380 p

São Paulo Saraiva 2014

Localização: FD - Fac. Direito    (342(81)"1988"(094.11) Cb725 1.ed. 6.tir. DES )(Acessar)

5
Art. 8 É concedida anistia aos que, no período de setembro de 1946 até a data da promulgação da constituição, foram atingidos, em decorrência de motivação exclusiva política, por atos de exceção, institucionais ou complementares, aos que foram abrangidos pelo decreto legislativo n.18, de 15 de dezembro de 1961, e aos atingidos pelo Decreto-Lei n. 864, de 12 de setembro de 1969, asseguradas as promoções, na inatividade, ao cargo, emprego, posto ou graduação a que teriam direito se estivessem em serviço ativo, obedecidos os prazos de permanência em atividade previstos nas leis e regulamentos vigentes, respeitadas as características e peculiaridades das carreiras dos servidores públicos civis e militares e observados os respectivos regimes jurídicos
Art. 8 É concedida anistia aos que, no período de setembro de 1946 até a data da promulgação da constituição, foram atingidos, em decorrência de motivação exclusiva política, por atos de exceção, institucionais ou complementares, aos que foram abrangidos pelo decreto legislativo n.18, de 15 de dezembro de 1961, e aos atingidos pelo Decreto-Lei n. 864, de 12 de setembro de 1969, asseguradas as promoções, na inatividade, ao cargo, emprego, posto ou graduação a que teriam direito se estivessem em serviço ativo, obedecidos os prazos de permanência em atividade previstos nas leis e regulamentos vigentes, respeitadas as características e peculiaridades das carreiras dos servidores públicos civis e militares e observados os respectivos regimes jurídicos
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Art. 8 É concedida anistia aos que, no período de setembro de 1946 até a data da promulgação da constituição, foram atingidos, em decorrência de motivação exclusiva política, por atos de exceção, institucionais ou complementares, aos que foram abrangidos pelo decreto legislativo n.18, de 15 de dezembro de 1961, e aos atingidos pelo Decreto-Lei n. 864, de 12 de setembro de 1969, asseguradas as promoções, na inatividade, ao cargo, emprego, posto ou graduação a que teriam direito se estivessem em serviço ativo, obedecidos os prazos de permanência em atividade previstos nas leis e regulamentos vigentes, respeitadas as características e peculiaridades das carreiras dos servidores públicos civis e militares e observados os respectivos regimes jurídicos

Érica Paula Barcha Correia Marcus Orione Gonçalves Correia

Comentários à constituição do Brasil Canotilho, J. J. Gomes ... [et a.], coord. cient.; Leoncy, Léo Ferreira, coord. exec. São Paulo : Saraiva, 2014 2380 p

São Paulo Saraiva 2014

Localização: FD - Fac. Direito    (342(81)"1988"(094.11) Cb725 1.ed. 6.tir. DES )(Acessar)

6
Art. 52, X suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal
Art. 52, X suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal
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Art. 52, X suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal

Anna Cândida da Cunha Ferraz

Comentários à constituição do Brasil Canotilho, J. J. Gomes ... [et a.], coord. cient.; Leoncy, Léo Ferreira, coord. exec. São Paulo : Saraiva, 2014 2380 p

São Paulo Saraiva 2014

Localização: FD - Fac. Direito    (342(81)"1988"(094.11) Cb725 1.ed. 6.tir. DES )(Acessar)

7
Art. 52, III aprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública, a escolha de: a) magistrados, nos casos estabelecidos nesta constituição; b) ministros do tribunal de contas da união indicados pelo presidente da república; c) governador de território; d) presidente e diretores do banco central; e) procurador-geral da república; f) titulares de outros cargos que a lei determinar
Art. 52, III aprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública, a escolha de: a) magistrados, nos casos estabelecidos nesta constituição; b) ministros do tribunal de contas da união indicados pelo presidente da república; c) governador de território; d) presidente e diretores do banco central; e) procurador-geral da república; f) titulares de outros cargos que a lei determinar
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Art. 52, III aprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública, a escolha de: a) magistrados, nos casos estabelecidos nesta constituição; b) ministros do tribunal de contas da união indicados pelo presidente da república; c) governador de território; d) presidente e diretores do banco central; e) procurador-geral da república; f) titulares de outros cargos que a lei determinar

José Levi Mello do Amaral Júnior

Comentários à constituição do Brasil Canotilho, J. J. Gomes ... [et a.], coord. cient.; Leoncy, Léo Ferreira, coord. exec. São Paulo : Saraiva, 2014 2380 p

São Paulo Saraiva 2014

Localização: FD - Fac. Direito    (342(81)"1988"(094.11) Cb725 1.ed. 6.tir. DES )(Acessar)

8
Art. 84, XVII nomear membros do conselho da república, nos termos do art. 89, VII
Art. 84, XVII nomear membros do conselho da república, nos termos do art. 89, VII
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Art. 84, XVII nomear membros do conselho da república, nos termos do art. 89, VII

Anna Cândida da Cunha Ferraz

Comentários à constituição do Brasil Canotilho, J. J. Gomes ... [et a.], coord. cient.; Leoncy, Léo Ferreira, coord. exec. São Paulo : Saraiva, 2014 2380 p

São Paulo Saraiva 2014

Localização: FD - Fac. Direito    (342(81)"1988"(094.11) Cb725 1.ed. 6.tir. DES )(Acessar)

9
Art. 21, Art. 22, Art. 23, Art. 24, Art. 25
Art. 21, Art. 22, Art. 23, Art. 24, Art. 25
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Art. 21, Art. 22, Art. 23, Art. 24, Art. 25

José Levi Mello do Amaral Júnior

Comentários à constituição do Brasil Canotilho, J. J. Gomes ... [et a.], coord. cient.; Leoncy, Léo Ferreira, coord. exec. São Paulo : Saraiva, 2014 2380 p

São Paulo Saraiva 2014

Localização: FD - Fac. Direito    (342(81)"1988"(094.11) Cb725 1.ed. 6.tir. DES )(Acessar)

10
Art. 84, XVI nomear os magistrados, nos casos previstos nesta contituição, e o advogado-geral da União
Art. 84, XVI nomear os magistrados, nos casos previstos nesta contituição, e o advogado-geral da União
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Art. 84, XVI nomear os magistrados, nos casos previstos nesta contituição, e o advogado-geral da União

José Levi Mello do Amaral Júnior

Comentários à constituição do Brasil Canotilho, J. J. Gomes ... [et a.], coord. cient.; Leoncy, Léo Ferreira, coord. exec. São Paulo : Saraiva, 2014 2380 p

São Paulo Saraiva 2014

Localização: FD - Fac. Direito    (342(81)"1988"(094.11) Cb725 1.ed. 6.tir. DES )(Acessar)

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  1. Antes de2007  (1)
  2. 2007Até2007  (1)
  3. 2008Até2011  (1)
  4. 2012Até2013  (2)
  5. Após 2013  (65)
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