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Material Type: Dissertação de Mestrado
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A construção jurisprudencial de critérios de conhecimento e aplicação para o HC Coletivo: uma análise qualitativa voltada aos Tribunais Superiores a partir do marco do HC nº 143.641/STFAzevedo, Carolina Trevisan DeBiblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito de Ribeirão Preto 2022-12-12Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos. |