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Right to health in Russian Federation: identification of its current stage of constitutional and legal recognition; Right to health in Russian Federation: identification of its current stage of constitutional and legal recognition

Tarasenko, Elena

Revista de Direito Sanitário; v. 14 n. 3 (2013); 10-41

Universidade de São Paulo. Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário. Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário 2014-02-28

Acesso online

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Legal suits concerning supply of medicines in the Brazilian Public Health System: characteristics and limits for the judicial performance; As ações individuais para o fornecimento de medicamentos no âmbito do SUS: características dos conflitos e limites para a atuação judicial

Borges, Danielle Da Costa Leite; Ugá, Maria Alicia Dominguez

Revista de Direito Sanitário; v. 10 n. 1 (2009); 13-38

Universidade de São Paulo. Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário. Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário 2009-07-01

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Analysis of individual lawsuits on supplying medication in São João da Boa Vista, São Paulo, Brazil; Análise das ações judiciais individuais para fornecimento de medicamentos em São João da Boa Vista

Cabral, Ildelisa; Rezende, Laura Ferreira De

Revista de Direito Sanitário; v. 16 n. 1 (2015); 59-77

Universidade de São Paulo. Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário. Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário 2015-07-03

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State foundation on health public service: inconsistencies and unconstitucionalities; Fundação estatal no serviço público de saúde: inconsistências e inconstitucionalidades

Weichert, Marlon Alberto

Revista de Direito Sanitário; v. 10 n. 1 (2009); 81-97

Universidade de São Paulo. Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário. Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário 2009-07-01

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Between legal philosophy and public health: The performance's concept in Brazilian Decree 7508/2011 vis-à-vis the comprehensive care, under the postpositivism headlight; ENTRE A FILOSOFIA JURÍDICA E A SAÚDE COLETIVA: O CONCEITO DE DESEMPENHO NO DECRETO N. 7.508/2011 VIS-À-VIS A INTEGRALIDADE DA ASSISTÊNCIA À LUZ DO PÓS-POSITIVISMO

Carnut, Leonardo; Masseran, Jorge Alberto Mamede

Revista de Direito Sanitário; v. 18 n. 1 (2017); 37-56

Universidade de São Paulo. Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário. Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário 2017-08-09

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The Brazilian national congress and the planning of human resources for health; O debate entre planejamento de recursos humanos para a saúde e autonomia universitária no parlamento brasileiro

Romero, Luiz Carlos

Revista de Direito Sanitário; v. 9 n. 3 (2008); 75-88

Universidade de São Paulo. Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário. Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário 2008-11-01

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Artigo
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The "double line" or "second door" phenomenon in the brazilian national health system (sus) and the inobservance of the impersonality principle: approaching concepts; O Fenômeno da "fila dupla" ou "segunda porta" no sistema único de saúde e a inobservância ao princípio da impessoalidade: um exercício de aproximação de conceitoS

Teixeira, Mariana Faria; Patrício, Roberto Gomes

Revista de Direito Sanitário; v. 11 n. 3 (2011); 50-62

Universidade de São Paulo. Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário. Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário 2011-02-01

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O financiamento da saúde frente ao novo regime fiscal; Funding for health in the new Brazilian tax regime

Romão, Ana Luisa Pereira Agudo

Revista de Direito Sanitário; v. 20 n. 1 (2019): v. 20 n. 1 (2019); 86-106

Universidade de São Paulo. Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário. Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário 2019-11-18

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Artigo
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Judicialization of health: An analysis of the phenomenon and its consequences to Brazilian society; Judicialização da saúde: uma análise do fenômeno e suas consequências para a sociedade brasileira

Silva, Ana Carolina De Almeida; Nicoletti, Maria Aparecida

Revista de Direito Sanitário; v. 20 n. 3 (2020); 139-153

Universidade de São Paulo. Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário. Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário 2020-12-20

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Artigo
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Financiamento do direito à saúde e novo regime fiscal: a inconstitucionalidade do Artigo 110 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; Public health funding and new tax regime: the unconstitutionality of article 110 of the Brazilian Transitional Constitutional Provisions Act

Moutinho, Donato Volkers; Dallari, Sueli Gandolfi

Revista de Direito Sanitário; v. 19 n. 3 (2019); 68-90

Universidade de São Paulo. Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário. Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário 2019-05-30

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