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Material Type: Artigo
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Right to health in Russian Federation: identification of its current stage of constitutional and legal recognition; Right to health in Russian Federation: identification of its current stage of constitutional and legal recognitionTarasenko, ElenaRevista de Direito Sanitário; v. 14 n. 3 (2013); 10-41Universidade de São Paulo. Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário. Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário 2014-02-28Acesso online |
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Material Type: Artigo
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Legal suits concerning supply of medicines in the Brazilian Public Health System: characteristics and limits for the judicial performance; As ações individuais para o fornecimento de medicamentos no âmbito do SUS: características dos conflitos e limites para a atuação judicialBorges, Danielle Da Costa Leite; Ugá, Maria Alicia DominguezRevista de Direito Sanitário; v. 10 n. 1 (2009); 13-38Universidade de São Paulo. Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário. Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário 2009-07-01Acesso online |
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Material Type: Artigo
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Analysis of individual lawsuits on supplying medication in São João da Boa Vista, São Paulo, Brazil; Análise das ações judiciais individuais para fornecimento de medicamentos em São João da Boa VistaCabral, Ildelisa; Rezende, Laura Ferreira DeRevista de Direito Sanitário; v. 16 n. 1 (2015); 59-77Universidade de São Paulo. Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário. Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário 2015-07-03Acesso online |
4 |
Material Type: Artigo
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State foundation on health public service: inconsistencies and unconstitucionalities; Fundação estatal no serviço público de saúde: inconsistências e inconstitucionalidadesWeichert, Marlon AlbertoRevista de Direito Sanitário; v. 10 n. 1 (2009); 81-97Universidade de São Paulo. Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário. Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário 2009-07-01Acesso online |
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Material Type: Artigo
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Between legal philosophy and public health: The performance's concept in Brazilian Decree 7508/2011 vis-à-vis the comprehensive care, under the postpositivism headlight; ENTRE A FILOSOFIA JURÍDICA E A SAÚDE COLETIVA: O CONCEITO DE DESEMPENHO NO DECRETO N. 7.508/2011 VIS-À-VIS A INTEGRALIDADE DA ASSISTÊNCIA À LUZ DO PÓS-POSITIVISMOCarnut, Leonardo; Masseran, Jorge Alberto MamedeRevista de Direito Sanitário; v. 18 n. 1 (2017); 37-56Universidade de São Paulo. Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário. Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário 2017-08-09Acesso online |
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Material Type: Artigo
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The Brazilian national congress and the planning of human resources for health; O debate entre planejamento de recursos humanos para a saúde e autonomia universitária no parlamento brasileiroRomero, Luiz CarlosRevista de Direito Sanitário; v. 9 n. 3 (2008); 75-88Universidade de São Paulo. Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário. Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário 2008-11-01Acesso online |
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Material Type: Artigo
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The "double line" or "second door" phenomenon in the brazilian national health system (sus) and the inobservance of the impersonality principle: approaching concepts; O Fenômeno da "fila dupla" ou "segunda porta" no sistema único de saúde e a inobservância ao princípio da impessoalidade: um exercício de aproximação de conceitoSTeixeira, Mariana Faria; Patrício, Roberto GomesRevista de Direito Sanitário; v. 11 n. 3 (2011); 50-62Universidade de São Paulo. Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário. Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário 2011-02-01Acesso online |
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Material Type: Artigo
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O financiamento da saúde frente ao novo regime fiscal; Funding for health in the new Brazilian tax regimeRomão, Ana Luisa Pereira AgudoRevista de Direito Sanitário; v. 20 n. 1 (2019): v. 20 n. 1 (2019); 86-106Universidade de São Paulo. Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário. Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário 2019-11-18Acesso online |
9 |
Material Type: Artigo
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Judicialization of health: An analysis of the phenomenon and its consequences to Brazilian society; Judicialização da saúde: uma análise do fenômeno e suas consequências para a sociedade brasileiraSilva, Ana Carolina De Almeida; Nicoletti, Maria AparecidaRevista de Direito Sanitário; v. 20 n. 3 (2020); 139-153Universidade de São Paulo. Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário. Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário 2020-12-20Acesso online |
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Material Type: Artigo
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Financiamento do direito à saúde e novo regime fiscal: a inconstitucionalidade do Artigo 110 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; Public health funding and new tax regime: the unconstitutionality of article 110 of the Brazilian Transitional Constitutional Provisions ActMoutinho, Donato Volkers; Dallari, Sueli GandolfiRevista de Direito Sanitário; v. 19 n. 3 (2019); 68-90Universidade de São Paulo. Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário. Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário 2019-05-30Acesso online |