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Parecer no Habeas Corpus n. 143.641 prisão domiciliar mães e grávidas
Parecer no Habeas Corpus n. 143.641 prisão domiciliar mães e grávidas
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Parecer no Habeas Corpus n. 143.641 prisão domiciliar mães e grávidas

Maurício Stegemann Dieter

Dieter, Maurício Stegemann; Lima, Débora Nachmanowicz de, orgs Amicus curiae : teoria e prática : pareceres do IBCCRIM em Cortes Superiores São Paulo : D'Plácido, 2022 404 p

São Paulo D'Plácido 2022

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Deste Autor:

  1. Dieter, M

Neste Assunto:

  1. Decisão Judicial
  2. Prisão Domiciliar
  3. Assistência Judiciária
  4. Habeas Corpus

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