As garantias processuais, concebidas de início sob uma ótica puramente formal, típicas do Estado liberal, não podem ser hoje vista senão numa perspectiva social... [Prefácio]
Antônio Magalhães Gomes Filho
Gianella, Maria Berenice (*) Assistência jurídica no processo penal : garantia para efetividade do direito de defesa São Paulo : Ed. Revista dos Tribunais, 2002 221 p. ; 21 cm
São Paulo Revista dos Tribunais 2002
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O Código Modelo de processo penal para Ibero-América, 10 anos depois
Ada Pellegrini Grinover 1933-2017
Roma e America - Diritto Romano Comune : rivista di diritto dell'integrazione e unificazione del diritto in Europa e in America Latina Roma n. 9, p. 299-307, 2000
Roma 2000
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