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Material Type: Artigo
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Segurança jurídica, coisa julgada e os precedentes vinculantes em matéria tributária na jurisprudência do Supremo Tribunal FederalFaria, Luiz Alberto Gurgel de ; Santos, Lucilene Rodrigues ; Cardozo, Marcela Holanda RibeiroRevista de Investigações Constitucionais, 2023, Vol.10 (3), p.248-e248 [Periódico revisado por pares]Universidade Federal do ParanáTexto completo disponível |
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Material Type: Livro
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Direito processual civilAdriano CaldeiraSão Paulo Barros, Fischer & Associados 2005Localização: FDRP - Fac. Direito de Ribeirão Preto (3414 C1461d 21917/15 )(Acessar) |
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Material Type: Tese
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A eficácia preclusiva da coisa julgada material no direito processual civil brasileiro: uma proposta ampliativa à luz do dever de boa-féPontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul 2018Texto completo disponível |
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Material Type: Tese
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A preclusão como instituto essencial à ordem jurídicaPontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul 2010Texto completo disponível |
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Material Type: Tese de Doutorado
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A ordem pública no direito processual civilRicardo de Carvalho Aprigliano Carlos Alberto Carmona2010Localização: FD - Fac. Direito (O15-21-8 DBC )(Acessar) |
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Material Type: Tese de Doutorado
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Ordem pública e processo o tratamento das questões de ordem pública no direito processual civilRicardo de Carvalho Aprigliano2011Localização: FD - Fac. Direito (347.9(81) A662o e. 2 DPC/DPM ) e outros locais(Acessar) |
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Material Type: Tese
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Ação anulatóriaPontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul 2008Texto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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A relativização da coisa julgada nas ações coletivasFrancisco Baleotti ; Fernanda VicentiniRevista do direito público (Londrina), 2011-12, Vol.6 (2) [Periódico revisado por pares]Universidade Estadual de LondrinaTexto completo disponível |
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Material Type: Tese
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Coisa julgada trabalhista: perspectivas frente ao novo código de processo civilPontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul 2016Texto completo disponível |
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Material Type: Tese
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Coisa julgada, segurança jurídica e isonomia: uma releitura da súmula 343 do supremo tribunal federalPontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul 2014Texto completo disponível |