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1
The Spanish Constitution in the European constitutional context La Constitución española en el contexto constitucional europeo
Material Type:
Livro
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The Spanish Constitution in the European constitutional context La Constitución española en el contexto constitucional europeo

José Joaquim Gomes Canotilho; Jorge Miranda; Francisco Fernández Segado

Madrid Dykinson c2003

Localização: FD - Fac. Direito    (342(46) S724 DES )(Acessar)

2
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Artigo
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[S]; Porque planejar com a paisagem

Santos, Emmanuel Antonio Dos

Revista Pos FAUUSP; v. 13 (2003); 100-123

Universidade de São Paulo. Faculdade de Arquitetura e Urbanismo. 2003-06-20

Acesso online

3
Transitional Justice in Brazil and the Jurisprudence of the Inter-American Court of Human Rights: a difficult dialogue with the Brazilian judiciary
Material Type:
Artigo
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Transitional Justice in Brazil and the Jurisprudence of the Inter-American Court of Human Rights: a difficult dialogue with the Brazilian judiciary

Galindo, Bruno

Seqüência (Florianópolis, Brazil), 2018-11, Vol.39 (79), p.27-44 [Periódico revisado por pares]

Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina

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4
COMPLEX COLLECTIVE DUTIES & ACTION-GUIDANCE
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Artigo
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COMPLEX COLLECTIVE DUTIES & ACTION-GUIDANCE

Rettig, Cristian

Kriterion, 2023-12, Vol.64 (156), p.793-809 [Periódico revisado por pares]

Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da UFMG

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5
Políticas públicas como instrumental de efetivação de direitos culturais
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Artigo
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Políticas públicas como instrumental de efetivação de direitos culturais

Cunha Filho, Francisco Humberto

Seqüência (Florianópolis, Brazil), 2017-12, Vol.38 (77), p.177-196 [Periódico revisado por pares]

Santa Catarina: Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas

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6
Theoretical perspectives of the recognition of sexual identities in face of human rights and the fraternal law
Material Type:
Artigo
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Theoretical perspectives of the recognition of sexual identities in face of human rights and the fraternal law

Charlise Paula Colet Gimenez ; Paulo Adroir Magalhães Martins ; Angelin, Rosângela

Seqüência (Florianópolis, Brazil), 2019-01, Vol.39 (80), p.96-122 [Periódico revisado por pares]

Santa Catarina: Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas

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7
O dever de cooperação internacional na fundamentação dos direitos humanos
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Artigo
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O dever de cooperação internacional na fundamentação dos direitos humanos

Pozzatti Junior, Ademar

Seqüência (Florianópolis, Brazil), 2019-08, Vol.41 (82), p.146-175 [Periódico revisado por pares]

Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina

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8
Desplazamiento forzado interno: protección de los derechos humanos y derecho humanitario
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Artigo
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Desplazamiento forzado interno: protección de los derechos humanos y derecho humanitario

Lucho González, Guadalupe Friné ; Ayala Barrón, Juan Carlos

Seqüência (Florianópolis, Brazil), 2021, Vol.42 (87), p.1-18 [Periódico revisado por pares]

Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina

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9
Criteria for reception of decisions on the crimes of contempt of the interamerican human rights system in the superior court of justice in light of the external conventionality control
Material Type:
Artigo
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Criteria for reception of decisions on the crimes of contempt of the interamerican human rights system in the superior court of justice in light of the external conventionality control

Marcelo Markus Teixeira ; Pereira, Reginaldo ; Andrey Luciano Bieger

Seqüência (Florianópolis, Brazil), 2019-01, Vol.39 (80), p.179-201 [Periódico revisado por pares]

Santa Catarina: Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas

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10
Caminhos da comissão nacional da verdade (CNV): memórias em construção
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Artigo
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Caminhos da comissão nacional da verdade (CNV): memórias em construção

Canabarro, Ivo

Seqüência (Florianópolis, Brazil), 2014-12, Vol.35 (69), p.215-234 [Periódico revisado por pares]

Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina

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