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Material Type: Artigo
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THE OVERALL REPERCUSSIONS IN THE NEW CPC: THE CONSTRUCTION OF THE BINDING DECISION OF MERIT IN OVERALL REPERCUSSIONS BY STF/A REPERCUSSAO GERAL NO NOVO CPC: A CONSTRUCAO DA VINCULACAO DA DECISAO DE MERITO PROFERIDA EM REPERCUSSAO GERAL PELO STFLemos, Vinicius SilvaRevista eletrônica de direito processual, 2017-01, Vol.18 (1), p.403 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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THE OVERALL REPERCUSSIONS IN THE NEW CPC: THE CONSTRUCTION OF THE BINDING DECISION OF MERIT IN OVERALL REPERCUSSIONS BY STF/A REPERCUSSAO GERAL NO NOVO CPC: A CONSTRUCAO DA VINCULACAO DA DECISAO DE MERITO PROFERIDA EM REPERCUSSAO GERAL PELO STFLemos, Vinicius SilvaRevista eletrônica de direito processual, 2017-01, Vol.18 (1), p.403 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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BETWEEN THE SET UP OF DISREGARD DOCTRINE INCIDENT AND REDIRECTION TO THE PARTNER: THE CONSTRUCTION TAX EXECUTION'S BABEL TOWER?/ENTRE A INSTAURACAO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA E O REDIRECIONAMENTO PARA O SOCIO: A CONSTRUCAO DA TORRE DE BABEL DA EXECUCAO FISCAL?Vieira, Debora da Silva ; da Costa, Rosalina Moitta Pinto ; Goes, Gisele Santos FernandesRevista eletrônica de direito processual, 2020-09, Vol.21 (3), p.87 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Do Debate Processual e Desenvolvimento do Processo: o contraditório como direito fundamental ao justo processoGuimarães Ribeiro, Darci ; Trindade dos Santos, Paulo Jr ; Samrsla Möller, GabrielaRevista eletrônica de direito processual, 2020-01, Vol.21 (1), p.31 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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BETWEEN THE SET UP OF DISREGARD DOCTRINE INCIDENT AND REDIRECTION TO THE PARTNER: THE CONSTRUCTION TAX EXECUTION'S BABEL TOWER?/ENTRE A INSTAURACAO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA E O REDIRECIONAMENTO PARA O SOCIO: A CONSTRUCAO DA TORRE DE BABEL DA EXECUCAO FISCAL?Vieira, Debora da Silva ; da Costa, Rosalina Moitta Pinto ; Goes, Gisele Santos FernandesRevista eletrônica de direito processual, 2020-09, Vol.21 (3), p.87 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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AMICUS CURIAE, CONSTITUTIONAL PROCESS MODEL AND THE NEW CODE OF CIVIL PROCEDURE/ AMICUS CURIAE, MODELO PROCESSUAL DEMOCRATICO E O NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVILCouto, Monica Bonetti ; da Silva, Guilherme Amorim CamposRevista eletrônica de direito processual, 2017-09, Vol.18 (3), p.256 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
7 |
Material Type: Artigo
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CORTES SUPREMAS E A HERANÇA BÜLOWIANA NA JURISPRUDENCIALIZAÇÃO DO DIREITOReis Mundim, Luis Gustavo ; Varela de Oliveira, AlexandreRevista eletrônica de direito processual, 2019-09, Vol.20 (3), p.293 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
8 |
Material Type: Artigo
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THE DECISION OF THE INCIDENT OF ASSUMPTION OF COMPETENCE FORMED IN THE SUPERIOR COURTS AND THE IMPACT ON THE ADMISSIBILITY OF EXCEPTIONAL RESOURCES/A DECISAO DO INCIDENTE DE ASSUNCAO DE COMPETENCIA FORMADA NOS TRIBUNAIS SUPERIORES E O IMPACTO NA ADMISSIBILIDADE DOS RECURSOS EXCEPCIONAISRevista eletrônica de direito processual, 2020-05, Vol.21 (2), p.422 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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THE SELF-REGULATION IN THE CIVIL PROCEDURAL LAW: THE NEW SIGNIFICANCE OF FREEDOM GRANTED TO THE PARTIES IN CIVIL PROCEDURAL CODE/O AUTORREGRAMENTO DA VONTADE: A RESIGNFICACAO DA LIBERDADE CONCEDIDA AS PARTES NO PROCESSO CIVILFrio, Nikolai BezerraRevista eletrônica de direito processual, 2020-09, Vol.21 (3), p.427 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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THE INTERNATIONAL CIVIL PROCEDURE IN BRAZILIAN CIVIL PROCEDURE 2015 CODE AND THE ALI/UNIDROIT PRINCIPLES OF TRANSNATIONAL CIVIL PROCEDURE: AN ANALYSIS OF PROCEDURAL HARMONIZATION/O PROCESSO CIVIL INTERNACIONAL NO CPC/2015 E OS PRINCIPIOS ALI/UNIDROIT DO PROCESSO CIVIL TRANSNACIONAL: UMA ANALISE DE CONSONANCIA DA HARMONIZACAO PROCESSUALMoschen, Valesca Raizer Borges ; Barbosa, Luiza NogueiraRevista eletrônica de direito processual, 2018-05, Vol.19 (2) [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |