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LAWFARE E PROCESSO PENAL DEMOCRÁTICO: DESAFIOS DA CONSTRUÇÃO PARTICIPADA E RACIONAL DO MÉRITO PROCESSUAL
LAWFARE E PROCESSO PENAL DEMOCRÁTICO: DESAFIOS DA CONSTRUÇÃO PARTICIPADA E RACIONAL DO MÉRITO PROCESSUAL
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LAWFARE E PROCESSO PENAL DEMOCRÁTICO: DESAFIOS DA CONSTRUÇÃO PARTICIPADA E RACIONAL DO MÉRITO PROCESSUAL

Costa, Fabricio Veiga ; Campos, Alisson Thiago de Assis

Revista de Direito Brasileira, 2021-04, Vol.27 (10), p.178 [Periódico revisado por pares]

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2
A (DES) CONSTRUÇÃO DO TIPO PENAL PREVISTO NO ARTIGO 89 DA LEI Nº. 8.666/93 PELA JURISPRUDÊNCIA – A EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ELEMENTO SUBJETIVO ESPECIAL DO TIPO E O PREJUÍZO AO ERÁRIO PÚBLICO
A (DES) CONSTRUÇÃO DO TIPO PENAL PREVISTO NO ARTIGO 89 DA LEI Nº. 8.666/93 PELA JURISPRUDÊNCIA – A EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ELEMENTO SUBJETIVO ESPECIAL DO TIPO E O PREJUÍZO AO ERÁRIO PÚBLICO
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A (DES) CONSTRUÇÃO DO TIPO PENAL PREVISTO NO ARTIGO 89 DA LEI Nº. 8.666/93 PELA JURISPRUDÊNCIA – A EXIGÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ELEMENTO SUBJETIVO ESPECIAL DO TIPO E O PREJUÍZO AO ERÁRIO PÚBLICO

Colbert Dias, Jean ; Gustavo Knoerr, Fernando

Revista de Direito Brasileira, 2019-09, Vol.24 (9), p.444 [Periódico revisado por pares]

Universidade Nove de Julho

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3
LAWFARE AND DEMOCRATIC PENAL PROCESS: THE PARTICIPATED AND RATIONAL CONSTRUCTION OF PROCEDURAL MERIT/LAWFARE E PROCESSO PENAL DEMOCRATICO: A CONSTRUCAO PARTICIPADA E RACIONAL DO MERITO PROCESSUAL
LAWFARE AND DEMOCRATIC PENAL PROCESS: THE PARTICIPATED AND RATIONAL CONSTRUCTION OF PROCEDURAL MERIT/LAWFARE E PROCESSO PENAL DEMOCRATICO: A CONSTRUCAO PARTICIPADA E RACIONAL DO MERITO PROCESSUAL
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LAWFARE AND DEMOCRATIC PENAL PROCESS: THE PARTICIPATED AND RATIONAL CONSTRUCTION OF PROCEDURAL MERIT/LAWFARE E PROCESSO PENAL DEMOCRATICO: A CONSTRUCAO PARTICIPADA E RACIONAL DO MERITO PROCESSUAL

Costa, Fabricio Veiga ; Campos, Alisson Thiago de Assis

Revista de Direito Brasileira, 2020-09, Vol.27, p.178 [Periódico revisado por pares]

Universidade Nove de Julho

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4
LAW, SCIENCE, AND POLITICS: POWER AND SUSTAINABILITY OF NOT-KNOWING IN THE BUILDING OF THE FUTURE/ DIREITO, CIENCIA, POLITICA: PODERES E SUSTENTABILIDADE DO NAO SABER NA CONSTRUCAO DO FUTURO
LAW, SCIENCE, AND POLITICS: POWER AND SUSTAINABILITY OF NOT-KNOWING IN THE BUILDING OF THE FUTURE/ DIREITO, CIENCIA, POLITICA: PODERES E SUSTENTABILIDADE DO NAO SABER NA CONSTRUCAO DO FUTURO
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LAW, SCIENCE, AND POLITICS: POWER AND SUSTAINABILITY OF NOT-KNOWING IN THE BUILDING OF THE FUTURE/ DIREITO, CIENCIA, POLITICA: PODERES E SUSTENTABILIDADE DO NAO SABER NA CONSTRUCAO DO FUTURO

De Giorgi, Raffaele

Revista de Direito Brasileira, 2023-05, Vol.35, p.21 [Periódico revisado por pares]

Universidade Nove de Julho

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5
BRIEF THEORETICAL-CONCEPTUAL CONSIDERATIONS ABOUT PROCESS AND JURISDICTION AND THEIR IMPORTANCE IN THE CONSTRUCTION OF THE JUDICIAL DECISION AND EFFECTIVE ACCESS TO JUSTICE/BREVES CONSIDERACOES TEORICO-CONCEITUAIS SOBRE PROCESSO E JURISDICAO E SUA IMPORTANCIA NA CONSTRUCAO DA DECISAO JUDICIAL E EFETIVACAO DO ACESSO A JUSTICA
BRIEF THEORETICAL-CONCEPTUAL CONSIDERATIONS ABOUT PROCESS AND JURISDICTION AND THEIR IMPORTANCE IN THE CONSTRUCTION OF THE JUDICIAL DECISION AND EFFECTIVE ACCESS TO JUSTICE/BREVES CONSIDERACOES TEORICO-CONCEITUAIS SOBRE PROCESSO E JURISDICAO E SUA IMPORTANCIA NA CONSTRUCAO DA DECISAO JUDICIAL E EFETIVACAO DO ACESSO A JUSTICA
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BRIEF THEORETICAL-CONCEPTUAL CONSIDERATIONS ABOUT PROCESS AND JURISDICTION AND THEIR IMPORTANCE IN THE CONSTRUCTION OF THE JUDICIAL DECISION AND EFFECTIVE ACCESS TO JUSTICE/BREVES CONSIDERACOES TEORICO-CONCEITUAIS SOBRE PROCESSO E JURISDICAO E SUA IMPORTANCIA NA CONSTRUCAO DA DECISAO JUDICIAL E EFETIVACAO DO ACESSO A JUSTICA

Soares, Ana Paula Ribeiro ; Marques, Vinicius Pinheiro

Revista de Direito Brasileira, 2021-09, Vol.30, p.203 [Periódico revisado por pares]

Universidade Nove de Julho

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6
THE HISTORY OF THE CONVENTION NO. 169 OF THE INTERNATIONAL LABOR ORGANIZATION: FROM ITS CONSTRUCTION TO THE CONSOLIDATION IN THE LATIN AMERICAN CONTEXT/O HISTORICO DA CONVENCAO N. 169 DA ORGANIZACAO INTERNACIONAL DO TRABALHO: DA SUA CONSTRUCAO A CONSOLIDACAO NO ENTRECHO LATINO-AMERICANO
THE HISTORY OF THE CONVENTION NO. 169 OF THE INTERNATIONAL LABOR ORGANIZATION: FROM ITS CONSTRUCTION TO THE CONSOLIDATION IN THE LATIN AMERICAN CONTEXT/O HISTORICO DA CONVENCAO N. 169 DA ORGANIZACAO INTERNACIONAL DO TRABALHO: DA SUA CONSTRUCAO A CONSOLIDACAO NO ENTRECHO LATINO-AMERICANO
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THE HISTORY OF THE CONVENTION NO. 169 OF THE INTERNATIONAL LABOR ORGANIZATION: FROM ITS CONSTRUCTION TO THE CONSOLIDATION IN THE LATIN AMERICAN CONTEXT/O HISTORICO DA CONVENCAO N. 169 DA ORGANIZACAO INTERNACIONAL DO TRABALHO: DA SUA CONSTRUCAO A CONSOLIDACAO NO ENTRECHO LATINO-AMERICANO

Anjos, Priscila Caneparo dos

Revista de Direito Brasileira, 2021-09, Vol.30, p.479 [Periódico revisado por pares]

Universidade Nove de Julho

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7
CONFLICT AND CONSTRUCTION OF RISKS IN THE COMPLEX AND GLOBALIZED SOCIETY: THE CASE OF 2.4-D HERBICIDE DRIFT/CONFLITO E CONSTRUCAO DE RISCOS NA SOCIEDADE COMPLEXA E GLOBALIZADA: O CASO DA DERIVA DO HERBICIDA 2,4-D
CONFLICT AND CONSTRUCTION OF RISKS IN THE COMPLEX AND GLOBALIZED SOCIETY: THE CASE OF 2.4-D HERBICIDE DRIFT/CONFLITO E CONSTRUCAO DE RISCOS NA SOCIEDADE COMPLEXA E GLOBALIZADA: O CASO DA DERIVA DO HERBICIDA 2,4-D
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CONFLICT AND CONSTRUCTION OF RISKS IN THE COMPLEX AND GLOBALIZED SOCIETY: THE CASE OF 2.4-D HERBICIDE DRIFT/CONFLITO E CONSTRUCAO DE RISCOS NA SOCIEDADE COMPLEXA E GLOBALIZADA: O CASO DA DERIVA DO HERBICIDA 2,4-D

Hupffer, Haide Maria ; Figueiredo, Joao Alcione Sganderla ; Weyermuller, Andre Rafael

Revista de Direito Brasileira, 2020-01, Vol.25, p.120 [Periódico revisado por pares]

Universidade Nove de Julho

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8
LAW, SCIENCE, AND POLITICS: POWER AND SUSTAINABILITY OF NOT-KNOWING IN THE BUILDING OF THE FUTURE/ DIREITO, CIENCIA, POLITICA: PODERES E SUSTENTABILIDADE DO NAO SABER NA CONSTRUCAO DO FUTURO
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LAW, SCIENCE, AND POLITICS: POWER AND SUSTAINABILITY OF NOT-KNOWING IN THE BUILDING OF THE FUTURE/ DIREITO, CIENCIA, POLITICA: PODERES E SUSTENTABILIDADE DO NAO SABER NA CONSTRUCAO DO FUTURO

De Giorgi, Raffaele

Revista de Direito Brasileira, 2023-05, Vol.35, p.21 [Periódico revisado por pares]

Universidade Nove de Julho

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9
BRIEF THEORETICAL-CONCEPTUAL CONSIDERATIONS ABOUT PROCESS AND JURISDICTION AND THEIR IMPORTANCE IN THE CONSTRUCTION OF THE JUDICIAL DECISION AND EFFECTIVE ACCESS TO JUSTICE/BREVES CONSIDERACOES TEORICO-CONCEITUAIS SOBRE PROCESSO E JURISDICAO E SUA IMPORTANCIA NA CONSTRUCAO DA DECISAO JUDICIAL E EFETIVACAO DO ACESSO A JUSTICA
BRIEF THEORETICAL-CONCEPTUAL CONSIDERATIONS ABOUT PROCESS AND JURISDICTION AND THEIR IMPORTANCE IN THE CONSTRUCTION OF THE JUDICIAL DECISION AND EFFECTIVE ACCESS TO JUSTICE/BREVES CONSIDERACOES TEORICO-CONCEITUAIS SOBRE PROCESSO E JURISDICAO E SUA IMPORTANCIA NA CONSTRUCAO DA DECISAO JUDICIAL E EFETIVACAO DO ACESSO A JUSTICA
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BRIEF THEORETICAL-CONCEPTUAL CONSIDERATIONS ABOUT PROCESS AND JURISDICTION AND THEIR IMPORTANCE IN THE CONSTRUCTION OF THE JUDICIAL DECISION AND EFFECTIVE ACCESS TO JUSTICE/BREVES CONSIDERACOES TEORICO-CONCEITUAIS SOBRE PROCESSO E JURISDICAO E SUA IMPORTANCIA NA CONSTRUCAO DA DECISAO JUDICIAL E EFETIVACAO DO ACESSO A JUSTICA

Soares, Ana Paula Ribeiro ; Marques, Vinicius Pinheiro

Revista de Direito Brasileira, 2021-09, Vol.30, p.203 [Periódico revisado por pares]

Universidade Nove de Julho

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10
FORÇAS ARMADAS E OS PODERES CIVIS CONSTITUÍDOS: A DEMOCRACIA BRASILEIRA ENTRE O “PODER MODERADOR” E O CONTROLE CIVIL SOBRE OS(AS) MILITARES
FORÇAS ARMADAS E OS PODERES CIVIS CONSTITUÍDOS: A DEMOCRACIA BRASILEIRA ENTRE O “PODER MODERADOR” E O CONTROLE CIVIL SOBRE OS(AS) MILITARES
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FORÇAS ARMADAS E OS PODERES CIVIS CONSTITUÍDOS: A DEMOCRACIA BRASILEIRA ENTRE O “PODER MODERADOR” E O CONTROLE CIVIL SOBRE OS(AS) MILITARES

Oliveira, David Barbosa de

Revista de Direito Brasileira, 2023-02, Vol.32 (12), p.54 [Periódico revisado por pares]

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