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Material Type: Artigo
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THE OVERALL REPERCUSSIONS IN THE NEW CPC: THE CONSTRUCTION OF THE BINDING DECISION OF MERIT IN OVERALL REPERCUSSIONS BY STF/A REPERCUSSAO GERAL NO NOVO CPC: A CONSTRUCAO DA VINCULACAO DA DECISAO DE MERITO PROFERIDA EM REPERCUSSAO GERAL PELO STFLemos, Vinicius SilvaRevista eletrônica de direito processual, 2017-01, Vol.18 (1), p.403 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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THE OVERALL REPERCUSSIONS IN THE NEW CPC: THE CONSTRUCTION OF THE BINDING DECISION OF MERIT IN OVERALL REPERCUSSIONS BY STF/A REPERCUSSAO GERAL NO NOVO CPC: A CONSTRUCAO DA VINCULACAO DA DECISAO DE MERITO PROFERIDA EM REPERCUSSAO GERAL PELO STFLemos, Vinicius SilvaRevista eletrônica de direito processual, 2017-01, Vol.18 (1), p.403 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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BETWEEN THE SET UP OF DISREGARD DOCTRINE INCIDENT AND REDIRECTION TO THE PARTNER: THE CONSTRUCTION TAX EXECUTION'S BABEL TOWER?/ENTRE A INSTAURACAO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA E O REDIRECIONAMENTO PARA O SOCIO: A CONSTRUCAO DA TORRE DE BABEL DA EXECUCAO FISCAL?Vieira, Debora da Silva ; da Costa, Rosalina Moitta Pinto ; Goes, Gisele Santos FernandesRevista eletrônica de direito processual, 2020-09, Vol.21 (3), p.87 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Do Debate Processual e Desenvolvimento do Processo: o contraditório como direito fundamental ao justo processoGuimarães Ribeiro, Darci ; Trindade dos Santos, Paulo Jr ; Samrsla Möller, GabrielaRevista eletrônica de direito processual, 2020-01, Vol.21 (1), p.31 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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A DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E SUA APLICAÇÃO NOS TRIBUNAIS ESTADUAIS À LUZ DA MAD (METODOLOGIA DE ANÁLISE DE DECISÕES)Teixeira, Pablo Mateus Matos da Silva ; Pedron, Flávio QuinaudRevista eletrônica de direito processual, 2021-09, Vol.22 (3) [Periódico revisado por pares]Texto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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BETWEEN THE SET UP OF DISREGARD DOCTRINE INCIDENT AND REDIRECTION TO THE PARTNER: THE CONSTRUCTION TAX EXECUTION'S BABEL TOWER?/ENTRE A INSTAURACAO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA E O REDIRECIONAMENTO PARA O SOCIO: A CONSTRUCAO DA TORRE DE BABEL DA EXECUCAO FISCAL?Vieira, Debora da Silva ; da Costa, Rosalina Moitta Pinto ; Goes, Gisele Santos FernandesRevista eletrônica de direito processual, 2020-09, Vol.21 (3), p.87 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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THE DYNAMIC DISTRIBUTION OF THE BURDEN OF PROOF ON THE CODE OF CIVIL PROCEDURE AND ITS APPLICATIONIN THE STATE COURTS IN THE LIGHT OF DAMTeixeira, Pablo Mateus Matos da Silva ; Pedron, Flavio QuinaudRevista eletrônica de direito processual, 2021-09, Vol.22 (3), p.852 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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POR UMA NOVA ORALIDADE NO PROCESSO CIVIL: COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA, EFICIÊNCIA E SINCRONICIDADEFerreira, William Santos ; Hoffmann Júnior, LírioRevista eletrônica de direito processual, 2022-01, Vol.23 (1) [Periódico revisado por pares]Texto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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SISTEMA DE PRECEDENTES NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: FUNDAMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL E PONTOS CRÍTICOS DE SUA RECEPÇÃO NO BRASILCardoso Antunes da Cunha, Guilherme ; Carvalho, Carolina TelesRevista eletrônica de direito processual, 2022-06, Vol.23 (2) [Periódico revisado por pares]Texto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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SISTEMA BRASILEIRO DE PRECEDENTES: PRINCIPAIS CARACTERÍSTICAS E DESAFIOSFux, Luiz ; Mendes, Aluisio Gonçalves de Castro ; Fux, RodrigoRevista eletrônica de direito processual, 2022-10, Vol.23 (3) [Periódico revisado por pares]Texto completo disponível |