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A elisão fiscal no estado democrático de direito: entre o dever fundamental de pagar tributos e a liberdade de organização privada dos negócios
A elisão fiscal no estado democrático de direito: entre o dever fundamental de pagar tributos e a liberdade de organização privada dos negócios
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A elisão fiscal no estado democrático de direito: entre o dever fundamental de pagar tributos e a liberdade de organização privada dos negócios

Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul 2012

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A promoção do direito fundamental à saúde a partir da tributação extrafiscal: uma análise em face do consumo de tabaco, bebida alcóolica e de alimentos não saudáveis
A promoção do direito fundamental à saúde a partir da tributação extrafiscal: uma análise em face do consumo de tabaco, bebida alcóolica e de alimentos não saudáveis
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A promoção do direito fundamental à saúde a partir da tributação extrafiscal: uma análise em face do consumo de tabaco, bebida alcóolica e de alimentos não saudáveis

Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul 2015

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Tributação sustentável
Tributação sustentável
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Tributação sustentável

Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul 2015

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A imunidade tributária das instituições comunitárias de educação superior em relação ao ICMS e a efetividade do direito fundamental à educação
A imunidade tributária das instituições comunitárias de educação superior em relação ao ICMS e a efetividade do direito fundamental à educação
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A imunidade tributária das instituições comunitárias de educação superior em relação ao ICMS e a efetividade do direito fundamental à educação

Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul 2016

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Tributação extrafiscal no direito brasileiro: aplicações efetivas e perspectivas de otimização
Tributação extrafiscal no direito brasileiro: aplicações efetivas e perspectivas de otimização
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Tributação extrafiscal no direito brasileiro: aplicações efetivas e perspectivas de otimização

Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul 2011

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Dignidade da pessoa humana, mínimo existencial e limites à tributação no estado democrático de direito
Dignidade da pessoa humana, mínimo existencial e limites à tributação no estado democrático de direito
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Dignidade da pessoa humana, mínimo existencial e limites à tributação no estado democrático de direito

Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul 2006

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A previsão normativa da destinação da arrecadação de tributos como instrumento de implementação de direitos fundamentais
A previsão normativa da destinação da arrecadação de tributos como instrumento de implementação de direitos fundamentais
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A previsão normativa da destinação da arrecadação de tributos como instrumento de implementação de direitos fundamentais

Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul 2006

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A era do controle tributário eletrônico e o direito fundamental à privacidade
A era do controle tributário eletrônico e o direito fundamental à privacidade
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A era do controle tributário eletrônico e o direito fundamental à privacidade

Ribeiro, Marcelo Miranda

Revista de Direitos e Garantias Fundamentais, 2012 (11), p.279-300

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Direito fundamental à proteção de dados pessoais e os limites da fiscalização tributária
Direito fundamental à proteção de dados pessoais e os limites da fiscalização tributária
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Direito fundamental à proteção de dados pessoais e os limites da fiscalização tributária

Possa, Alisson ; Fuck, Luciano Felício

Espaço Jurídico, 2023-12, p.1-18 [Periódico revisado por pares]

Universidade do Oeste de Santa Catarina

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Deveres colaborativos da fiscalização tributária
Deveres colaborativos da fiscalização tributária
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Deveres colaborativos da fiscalização tributária

Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul 2016

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Deste Autor:

  1. Brito Filho, J
  2. Scaff, F
  3. Araújo, J
  4. Dias, J
  5. Santana, S

Neste Assunto:

  1. Direitos Fundamentais
  2. Direitos Fundamentais
  3. Direito Tributário
  4. Direito
  5. Tributação

  • Realização: ABCD-USP USP   Logos de Redes Sociais: Freepik

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