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A elisão fiscal no estado democrático de direito: entre o dever fundamental de pagar tributos e a liberdade de organização privada dos negócios
A elisão fiscal no estado democrático de direito: entre o dever fundamental de pagar tributos e a liberdade de organização privada dos negócios
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A elisão fiscal no estado democrático de direito: entre o dever fundamental de pagar tributos e a liberdade de organização privada dos negócios

Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul 2012

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A imunidade tributária das instituições comunitárias de educação superior em relação ao ICMS e a efetividade do direito fundamental à educação
A imunidade tributária das instituições comunitárias de educação superior em relação ao ICMS e a efetividade do direito fundamental à educação
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A imunidade tributária das instituições comunitárias de educação superior em relação ao ICMS e a efetividade do direito fundamental à educação

Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul 2016

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Tributação extrafiscal no direito brasileiro: aplicações efetivas e perspectivas de otimização
Tributação extrafiscal no direito brasileiro: aplicações efetivas e perspectivas de otimização
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Tributação extrafiscal no direito brasileiro: aplicações efetivas e perspectivas de otimização

Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul 2011

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Tutela da efetividade dos direitos e deveres fundamentais pelos Tribunais de Contas: direito/dever fundamental à boa administração pública (e derivações) e direitos fundamentais à saúde e à educação
Tutela da efetividade dos direitos e deveres fundamentais pelos Tribunais de Contas: direito/dever fundamental à boa administração pública (e derivações) e direitos fundamentais à saúde e à educação
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Tutela da efetividade dos direitos e deveres fundamentais pelos Tribunais de Contas: direito/dever fundamental à boa administração pública (e derivações) e direitos fundamentais à saúde e à educação

Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul 2011

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