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Refinado por: assunto: Direitos Fundamentais remover assunto: Direitos Fundamentais–Brasil remover
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1
A proibição aos efeitos de confisco no direito tributário
A proibição aos efeitos de confisco no direito tributário
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A proibição aos efeitos de confisco no direito tributário

Cassiano Menke

São Paulo Malheiros 2008

Localização: FD - Fac. Direito    (RESERVA TÉCNICA 351.713:342.7(81) M515p DEF )(Acessar)

2
Direito tributário eletrônico SPED e os direitos fundamentais do contribuinte
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Direito tributário eletrônico SPED e os direitos fundamentais do contribuinte

Tiago Cappi Janini

Curitiba Juruá 2014

Localização: FD - Fac. Direito    (351.713:004.738.5(81) J33d BCI )(Acessar)

3
Direitos fundamentais e conflitos de competências tributárias no federalismo fiscal brasileiro o caso dos municípios
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Direitos fundamentais e conflitos de competências tributárias no federalismo fiscal brasileiro o caso dos municípios

Heleno Taveira Tôrres

Neves, Marcelo, coord Transnacionalidade do direito: novas perspectivas dos conflitos entre ordens jurídicas São Paulo : Quartier Latin do Brasil, 2010 462 p. ; 23 cm

São Paulo Quartier Latin do Brasil 2010

Localização: FD - Fac. Direito    (340.132.2 T696 BCI )(Acessar)

4
Relações econômico-privadas e democracia no ordenamento jurídico brasileiro
Relações econômico-privadas e democracia no ordenamento jurídico brasileiro
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Relações econômico-privadas e democracia no ordenamento jurídico brasileiro

Eduardo Biacchi Gomes; Milenka Villca Pozo

Curitiba Instituto Memória 2015

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Neste Assunto:

  1. Direito Tributário
  2. Direitos Fundamentais
  3. Direito Econômico
  4. Governo Eletrônico
  5. Competência Tributária

  • Realização: ABCD-USP USP   Logos de Redes Sociais: Freepik

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