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Material Type: Artigo
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Legislação antirracista punitiva no Brasil: uma aproximação à aplicação do direito pelos Tribunais de Justiça brasileirosMachado, Marta Rodriguez de Assis ; Santos, Natália Neris da Silva ; Cutrupi Ferreira, CarolinaRevista de Estudos Empíricos em Direito, 2015-01, Vol.2 (1) [Periódico revisado por pares]Texto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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A política, o direito e o desenvolvimento: um estudo sobre a transposição do rio São FranciscoHenkes, Silviana LRevista direito GV, 2014-12, Vol.10 (2), p.497-534 [Periódico revisado por pares]Sao Paulo: Fundação Getulio VargasTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Direito à Saúde, Políticas Públicas e portadores de transtorno mental: a internação compulsória do dependente químico no município do Rio de JaneiroMoura, Emerson Affonso da Costa ; De Oliveira, Laila RainhoRevista brasileira de políticas públicas, 2014-07, Vol.4 (1) [Periódico revisado por pares]Brasilia: Centro Universitario de Brasilia - UniCEUBTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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O olhar do TJRS sobre a tortura: julgamentos de agentes públicos e privadosRudnicki, Dani ; De Oliveira Matusiak, MoisésRevista de Estudos Empíricos em Direito, 2016-01, Vol.3 (1) [Periódico revisado por pares]Rede de Pesquisa Empírica em DireitoTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Comida e Direitos Humanos no Presídio Central de Porto AlegreRudnicki, DaniRevista direito GV, 2011-12, Vol.7 (2), p.515-538 [Periódico revisado por pares]Texto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Misunderstanding "Gender": Considerations on the Italian "Law againstfeminicide"/ I fraintendimenti del "genere": riflessioni sulla legge italiana sul "femminicidio"Monceri, FlaviaRevista brasileira de estudos políticos, 2022-01 (124), p.125 [Periódico revisado por pares]Universidade Federal de Minas Gerais. Faculdade de direitoTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Bitcoin é moeda? Classificação das criptomoedas para o direito tributárioCastello, Melissa GuimarãesRevista direito GV, 2019, Vol.15 (3), p.e1931 [Periódico revisado por pares]Sao Paulo: Fundação Getulio VargasTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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O mapa da pós-graduação em Direito no Brasil: uma análise a partir do método da Social Network AnalysisGameiro, Ian Pimentel ; Guimarães Filho, GilbertoRevista direito GV, 2017-12, Vol.13 (3), p.891-920 [Periódico revisado por pares]Sao Paulo: Fundação Getulio VargasTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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A constitucionalidade do DNA na persecução penal: o direito à autodeterminação informativa e o critério de proporcionalidade no Brasil e na AlemanhaSpies da Cunha, Anita ; Schiocchet, TaysaRevista de Investigações Constitucionais, 2021-08, Vol.8 (2), p.529-554 [Periódico revisado por pares]Universidade Federal do ParanáTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Erros judiciários em tempos de digital surveillance: os algoritmos de reconhecimento facial em questãoCani, Luiz Eduardo ; Nunes, João AlcantaraRevista Brasileira de Direito Processual Penal, 2022-08, Vol.8 (2), p.679-712 [Periódico revisado por pares]Instituto Brasileiro de Direito Processual PenalTexto completo disponível |