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Material Type: Artigo
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O NUTRICIONISTA ESCLARECIDO PARA A DEFESA DO DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA: CONTRIBUIÇÕES KANTIANASSOARES, SHolos (Natal, RN), 2020-01, Vol.36 (5), p.1-17 [Periódico revisado por pares]Natal: Instituto Federal de Educacao Ciencia e Tecnologia do Rio Grande do NorteTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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ARE THERE ABSOLUTE RIGHTS? HUMAN RIGHTS, AUTONOMY OF LAW AND SPHERE OF UNDECIDABILITY/EXISTEM DIREITOS ABSOLUTOS? DIREITOS HUMANOS, AUTONOMIA DO DIREITO E A ESFERA DO INDECIDIVELde Oliveira, Marcus Vinicius XavierRevista de Direito da Cidade, 2019-03, Vol.11 (1), p.736Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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From urban reform to the right to the city: the urban crisis and the responses to it/ DA REFORMA URBANA AO DIREITO A CIDADE: A CRISE URBANA E SUAS RESPOSTASFornasier, Mateus de Oliveira ; Knebel, Norberto Milton PaivaRevista de Direito da Cidade, 2023-06, Vol.15 (2), p.897Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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A EMERGENCIA DO DIREITO: PONDERACAO NO PROJETO URBANO PARA O PARQUE AUGUSTA, SAO PAULOBilbao, Carlos Abascal ; Abascal, Eunice Helena SguizzardiRevista de Direito da Cidade, 2020-12, Vol.12 (4), p.2504Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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PESTICIDE AND SOCIO-ENVIRONMENTAL LAW: UNDERSTANDING OF THE BRAZILIAN SUPREME COURT/AGROTOXICO E DIREITO SOCIOAMBIENTAL: ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL BRASILEIROde Souza Lima, Jose Edmilson ; Milkiewicz, Larissa ; Philippi, Mariana GmachRevista de Direito da Cidade, 2020-03, Vol.12 (1), p.652Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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TALKING ABOUT RIGHT TO A FAIR TRIAL'S FUNDAMENTAL STATUS IN THE BRAZILIAN CIVIL PROCEDURE'S PERSPECTIVE: A QUEST FROM THE PROCEDURAL FUNDAMENTAL RIGHTS SYSTEM'S OPENNESS CLAUSE/CONSIDERACOES A RESPEITO DA FUNDAMENTALIDADE DO DIREITO AO PROCESSO JUSTO EM PERSPECTIVA CIVEL NA REALIDADE BRASILEIRA: UMA INVESTIGACAO A PARTIR DA CLAUSULA DE ABERTURA DO SISTEMA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS PROCESSUAISReichelt, Luis AlbertoRevista eletrônica de direito processual, 2018-09, Vol.19 (3), p.481 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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THE PMSC "STUDENT, CITIZEN" PROJECT AND HUMAN RIGHTS: AN ANALYSIS ON THE GUARANTEE OF SUCH RIGHTS BY THE PROJECT RESULTS/O PROJETO "ESTUDANTE, CIDADAO" DA PMSC E OS DIREITOS HUMANOS: UMA ANALISE SOBRE A GARANTIA DE TAIS DIREITOS ANTE OS RESULTADOS DO PROJETOGhilardi, Tiago Teixeira ; de Sousa Pessoa, AlisonRevista eletrônica direito e política, 2020-09, Vol.15 (3), p.1011 [Periódico revisado por pares]University of Vale do Itajai FoundationTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Children and adolescents living with HIV: participatory health care proposalKinalski, Daniela Dal Forno ; Antunes, Bibiana Sales ; Motta, Maria da Graça Corso daRevista gaúcha de enfermagem, 2023, Vol.44 [Periódico revisado por pares]Texto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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THE FUNDAMENTAL RIGHT OF ACCESS TO JUSTICE AND THE EFFECTIVENESS OF MEDIATION IN FAMILY CA USES IN UBERLANDIA CEJUSC, IN THE PERIOD OF JULY/2016 TO MAY/2018/O DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO A JUSTICA E A EFETIVIDADE DA MEDIACAO NAS CAUSAS DE FAMILIA NO CEJUSC EM UBERLANDIA NO PERIODO DE JULHO/2016 A MAIO/2018Cordeiro, Carlos JoseRevista eletrônica de direito processual, 2019-01, Vol.20 (1), p.82 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Strategic Human Rights Litigation: challenges and Opportunities for Litigating Organizations/Litigio Estrategico em Direitos Humanos: Desafios e Oportunidades para Organizacoes LitigantesOsorio, Leticia MarquesRevista Direito e Práxis, 2019-03, Vol.10 (1), p.571 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |